Braskem: Prejuízo reflete provisão bilionária para acordo de leniência

A Braskem, maior produtora de resinas das Américas, fez uma provisão de R$ 2,853 bilhões no quarto trimestre de 2016 referente à multa e às indenizações acertadas em acordo de leniência com autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça, como desdobramento da operação Lava-Jato da Polícia Federal.

No total, o valor acordado chega a R$ 3,1 bilhões, dos quais R$ 1,6 bilhão pagos à vista e R$ 1,5 bilhão em seis parcelas anuais a partir de janeiro do ano que vem.

A provisão da multa e a transição de resultados para a contabilidade de hedge, que teve impacto negativo de R$ 1,36 bilhão no ano, explicam a perda líquida atribuível aos controladores da Braskem ? de R$ 452 milhões no acumulado de 2016 e de R$ 2,55 bilhões somente no quarto trimestre.

Pagamentos ilícitos

A companhia admitiu a prática de ilícitos, incluindo pagamento de propina para obtenção de vantagens em um contrato de fornecimento de nafta com a Petrobras.

Foram identificados pagamentos realizados a três empresas com sede no exterior, cujos nomes não foram revelados, no valor total de aproximadamente R$ 513 milhões, segundo informação do comentário do desempenho no quarto trimestre. Conforme a petroquímica, os pagamentos foram realizados entre outubro de 2006 e dezembro de 2014.

A companhia informa que recebeu, em julho do ano passado, informações prestadas por ex-executivos que são delatores na Lava-Jato relativas a pagamentos ilícitos. Uma investigação interna confirmou, então, a existência de pagamentos realizados a título de serviços prestados por terceiros, sem comprovação da realização desses serviços.

"Esses pagamentos indevidos foram feitos a três empresas situadas no exterior e supostamente derivados da prestação de serviços de intermediação comercial. Essas empresas apenas repassavam os recursos para uma série de outras empresas, as quais, ao final, realizavam pagamentos ilícitos em benefício da Braskem", diz o relatório.

Os pagamentos irregulares estão relacionados ao contrato de nafta assinado com a Petrobras em 2009, e encerrado em 2014, assim como alterações da legislação fiscal tanto na esfera federal quanto estadual para obtenção de incentivos fiscais e monetização de créditos tributários.

A partir dessa revelação, a Braskem teve de reconhecer, em outubro, tributos devidos e ajustar a conta de Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos. Em tributos e encargos, o impacto no exercício de 2016 e anos anteriores foi de R$ 254,37 milhões, além de R$ 30,27 milhões de ajuste na conta de IR e CSL.

"A apuração, em 2016, desses tributos devidos em exercícios anteriores foi tratada contabilmente como uma retificação de erro material, nos termos do Pronunciamento CPC 23, o que levou ao seu reconhecimento retroativo nas demonstrações financeiras de 2015 e anteriores", informa.

Monitoria externa

Conforme acertado no acordo de leniência, amonitoria à qual a Braskem deverá se submeter ao longo dos próximos três anos deve ter início ainda neste primeiro trimestre.

Conforme a petroquímica, dois monitores designados pelas autoridades americanas e brasileiras trabalharão em conjunto e terão como "principal objetivo confirmar que a companhia cumprirá todos os compromissos firmados no acordo global".

Entre esses compromissos, que tem por finalidade aprimorar o sistema de controles contábeis da Braskem, estão o comprometimento da administração quanto a políticas de prevenção de atos de corrupção, fortalecimento dos procedimentos voltados a evitar esses atos, manutenção de instrumentos e recursos para investigar alegações de práticas de corrupção, entre outros.

A petroquímica admite que identificou deficiências de controle ao longo de uma investigação interna, incluindo o "direcionamento de alguns ex-executivos da alta administração para a criação de processos paralelos sobrepondo os controles existentes e permitindo a existência de pagamentos de comissões sem a prestação do serviço", falha na manutenção de controles anticorrupção, falha nos controles de pagamentos de comissões e monitoramento das respectivas contas contábeis, entre outras.

Ressarcimento

De acordo com a Braskem, "parte relevante" dos R$ 2,2 bilhões que serão pagos ao Ministério Público Federal (MPF), conforme acertado em acordo de leniência, estará disponível para restituição a terceiros por eventuais danos causados pela prática de ilícitos por parte da companhia.

Segundo a petroquímica, o MPF se comprometeu a gerir acordos que venham a ser firmados pela Braskem com outras entidades e advocacias públicas e empresas públicas e sociedades de economia mista "inclusive com o objetivo de evitar o ressarcimento em duplicidade no tocante ao valor pago por meio do acordo".

"O acordo não impede que qualquer terceiro inicie procedimento próprio para ressarcimento de danos causados pela Braskem, o que poderia implicar em desembolso adicional ao previsto", diz a petroquímica.