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Oi não terá anistia de multa, diz Kassab

29/03/2017 12h55

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje que a Oi, que enfrenta processo de recuperação judicial, não será "anistiada" de suas multas.


Segundo ele, o governo não tomará nenhuma medida que possa prejudicar os usuários e que configure improbidade administrativa em caso de perdão das penalidades aplicadas à operadora.


Kassab deu declaração sobre o assunto depois de passar por audiência pública no Senado.


A hipótese de abrir negociação sobre os valores bilionários de multas aplicados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é considerada no caso de intervenção na Oi.


O ministro reafirmou que não há interesse de decretar a intervenção na empresa, mas que a agência já está preparada para fazê-la, caso seja necessário.