OGX nega ter feito pagamento em caixa 2 a marqueteiro de Haddad

A OGX Petróleo e Gás, uma das empresas de Eike Batista, em recuperação judicial, emitiu comunicado no início da madrugada desta sexta-feira, por meio de Fato Relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para negar que tenha feito pagamentos irregulares ao marqueteiro João Santana, durante a campanha eleitoral de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo em 2012. A empresa foi citada pela mulher do publicitário, Mônica Moura, em delação premiada à Procuradoria-Geral da República divulgada nesta quinta-feira.

Conforme relato de Mônica, a OGX teria feito pagamentos à campanha de Haddad com recursos não contabilizados (caixa 2) e depositados em conta no exterior. O intermediário da negociação seria Flavio Godinho, identificado por Mônica como executivo da OGX.

A OGX diz, no comunicado, que Flavio Godinho não exercia nenhuma atividade executivo na empresa e não constam registros de pagamentos e contratos mencionados pela delatora.

A seguir, a íntegra do comunicado:

"Fato Relevante

A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY.PK) (respectivamente, "OGpar" e "OGX", e, quando em conjunto, "Companhias"), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, prestam esclarecimentos aos acionistas e ao mercado em geral acerca de matérias divulgadas, no final da tarde de ontem, por diversos veículos da imprensa, mencionando depoimento da Sra. Mônica Regina Cunha Moura, no âmbito da Operação Lava Jato, e documentos por ela entregues aos investigadores, relacionados a "pagamento de valores não oficiais para a campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo", referente à campanha eleitoral de 2012.

Nos documentos disponibilizados pelos veículos de comunicação, os quais trariam os acordos de colaboração da Sra. Mônica Regina Cunha Moura, consta a seguinte menção à "OGX":

"MONICA MOURA procurou o executivo FLAVIO GODINHO, da OGX, no escritório da empresa no Rio de Janeiro, que exigiu que o valor fosse pago no exterior, sendo então realizado depósito na conta da SHELLBILL. Contudo, para o pagamento, FLAVIO GODINHO exigiu a elaboração de um contrato fictício entre a SHELLBILL e uma offshore do EIKE BATISTA de nome GOLDEN ROCK, localizada no Panamá. Já desesperados para receber os valores, MONICA teve que aceitar fazer o contrato, sendo que após, em meados de 2013, foi firmado o contrato e realizada a transferência dos valores."

Acerca das referidas matérias e documentos disponíveis, cabe esclarecer que:

(i) Quanto ao Sr. Flavio Godinho, o mesmo não exerce e não exercia em 2012/2013 qualquer cargo na administração das Companhias, seja no Conselho de Administração, Diretoria ou qualquer outro órgão executivo;

(ii) Quanto à "transferência de valores" e celebração de um "contrato fictício", em análise dos documentos disponibilizados pelos veículos de comunicação, verifica-se que não há qualquer registro de pagamentos realizados pela OGX ou suas controladas ou mesmo contrato em que figurem como partes. A empresa "Golden Rock", mencionada nas matérias e citada nos documentos, não integra a estrutura societária das Companhias;

(iii) Mesmo diante do exposto no item (iii) acima, ao tomar conhecimento das referidas matérias e documentos, os diretores das Companhias iniciaram imediatamente uma busca nos registros contábeis e de pagamentos das Companhias e suas controladas, não tendo sido identificado qualquer transferência de valores à "Shellbill";

(iv) Como já informado em resposta a ofícios da Comissão de Valores Mobiliários de 26/01/2017, o Sr. Eike Fuhrken Batista não exerce qualquer função na administração das Companhias, seja na diretoria ou no conselho de administração, não exercendo, portanto, qualquer influência em seus negócios. As Companhias estão, desde 2013, integralmente focadas no cumprimento de seus respectivos planos de recuperação judicial, os quais contaram com aprovação maciça dos credores, e nos compromissos assumidos junto aos demais stakeholders.

Não obstante os indícios de referência equivocada à OGX, as Companhias possuem total interesse na elucidação de quaisquer assuntos envolvendo condutas ilegais em que sejam citadas e colocam-se à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, bem como para a continuidade da apuração dos fatos."