Temer assina MP para parcelamento de dívidas de municípios com o INSS

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira a Medida Provisória que parcela a dívida dos municípios com o INSS. A MP permite às prefeituras parcelar o débito em até 200 vezes e reduz os encargos em 25% e os juros em 80%.

A assinatura ocorreu na abertura da 20ª Marcha dos Prefeitos, que tinha a MP como uma de suas principais demandas.

Em seu discurso, o presidente ressaltou a importância de fortalecer os Estados e os municípios. "Para que a União seja forte, é preciso, em primeiro lugar, que os municípios sejam fortalecidos. Se os municípios e os Estados não forem fortes, a União forte não será."

Temer ponderou que a história de formação do Estado Brasileiro levou a uma "vocação centralizadora extraordinária", cuja perspectiva é de que tudo deve ser feito pela União. "A ordem jurídica nacional acaba conduzindo os tributos e os recursos para a União. Temos uma Federação, digamos, formal, porque está escrito na Constituição, mas não temos uma Federação real, que é aquilo que se passa no dia a dia do Estado brasileiro."

Entre as medidas que o governo teria tomado com vistas a fortalecer a Federação brasileira, Temer lembrou a aprovação do programa de regularização de ativos no exterior, a repatriação, e a decisão de repartir com Estados e municípios o imposto e a multa referente aos valores repatriados. "Não foi sem razão que muitos municípios conseguiram fechar seu balanço em 30 de dezembro, quando editamos medida provisória autorizando a repartição as multas", afirmou. "Quando estamos fazendo a segunda chamada da repatriação, já estabelecemos a divisão do imposto e da multa dos Estados e municípios."

Outros temas

Durante o discurso, o presidente mencionou temas variados. Destacou os sinais de melhora econômica, como a queda da inflação, a geração de empregos formais mostrada nos dados oficiais mais recentes e o "muito próspero" Dia das Mães para o varejo. Afirmou que, em breve, o Brasil terá taxa de juros de um dígito. Ele fez uma ressalva de que não interfere em assuntos econômicos e lembrou que, há cerca de um ano, o país estava com inflação perto de 10% e, agora, está em cerca de 4%.

Comentou ainda que o Brasil não pode fugir de sua tradição de "brasileiro com brasileiro" e evitar o "brasileiro contra brasileiro".

"Não podemos fugir à tradição do povo brasileiro. Por isso falo tanto sobre pacificação social", disse aos prefeitos. "Não podemos tirar a fraternidade que une o povo brasileiro."