STJ vai retomar julgamento de denúncias contra governador de MG

O Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira a retomada do trâmite de uma das ações que têm como principal alvo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

A corte especial, formado pelo ministros mais antigos do STJ, acolheu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida no início do mês. A decisão foi que não cabe à Assembleia Legislativa de Minas Gerais dar autorização prévia para que o STJ possa tornar Pimentel réu na ação.

O governador é acusado de ter pedido e recebido propina de empresas quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, de 2011 a 2014. Pimentel nega que tenha cometido irregularidades.

Em dezembro, a maioria dos ministros que entregam a corte especial havia decidido que havia sim necessidade de aval dos deputados estaduais para que o STJ pudesse torná-lo réu. O entendimento foi alvo de questionamento do DEM que levou a questão ao STF e ganhou.

O trâmite no STJ agora volta ao seu ritmo normal. A defesa do governador será notificada a apresentar seus argumentos. O advogado do governador terá prazo de 15 dias para fazer isso.

Em outra ação, que também trata de supostas propinas durante o período do ministério, o governador já foi notificado a apresentar sua defesa.

Com essas peças em mãos, o relator dos casos, o ministro do STJ Herman Benjamin, concluíra seu voto sobre se Pimentel deve ou não virar réu. O voto será analisado pelos demais ministros da corte especial.

A expectativa é que ao apresentar seu voto, Benjamim apresente também sua posição sobre outra questão sensível do processo: se o governador mineiro deve ser afastado do cargo.

A Constituição de Minas afirma que uma vez que o governador tornar-se réu pelo STJ - que é a instância na qual pode ser processado - ele deve automaticamente ser afastado.

O Supremo Tribunal Federal, em seu julgamento no início do mês, disse que não deve ser assim e que o afastamento deverá ser decido pelo STJ. E não um ato automático.

O fato de os crimes de que Pimentel é acusado terem supostamente ocorrido anos atrás e o fato de a investigação da Operação Acrônimo (que tratou do assunto) já ter sido concluída, podem significar que há um risco menor, para Pimentel, de uma ordem de afastamento.

O petista foi eleito em 2014 e seu mandato vai até 2018.

O ministro Herman Benjamin não tem prazo preestabelecido para levar seu voto aos colegas a corte especial, mas há uma expectativa de que isso deverá ocorrer dentro de algumas semanas.