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Primeira Turma do STF mantém prisão de irmã de Aécio

(Atualizada às 17h50) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva da jornalista Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O placar foi de 3 votos a 2 no julgamento da sessão desta terça-feira, 13.


O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, votou a favor de conceder liberdade a Andrea, mas foi acompanhado apenas pelo ministro Alexandre de Moraes. Abriu divergência o ministro Luís Roberto Barroso, cujo entendimento foi seguido pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux.


A Turma avaliava se o fato de a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ter sido restrita ao crime de corrupção passiva, sem imputar à jornalista os crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça, não mudava o "contexto fático" da prisão preventiva decretada pelo então relator do caso, ministro Edson Fachin.


"Isso revela somente que o órgão acusador por ora dispõe apenas de elementos para oferecer denúncia limitada a essa conduta, e não que a investigação tenha se encerrado em relação aos outros crimes", votou Barroso, destacando que "há provas abundantes e contundentes" que justificam a prisão.


Vencido no julgamento, Marco Aurélio disse que a prisão cautelar "só deve ser aplicada quando outras medidas alternativas se mostrarem insuficientes", o que não seria o caso. O relator afirmou que, caso fosse solta, Andrea seria advertida a "permanecer na residência indicada no processo, atendendo aos chamamentos judiciais, e a adotar postura que se aguarda de cidadã integrada à sociedade".


Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão cautelar. "A defesa tenta desqualificar o contexto da acusação dizendo que há um único fato em questão, a corrupção passiva, mas esse único fato é de uma gravidade monumental e é motivo suficiente para prisão preventiva".


Andrea Neves foi presa em 18 de maio sob suspeita de ter participado em uma operação de transferência de R$ 2 milhões do sócio da JBS Joesley Batista para o senador Aécio Neves. Ela era investigada por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça, mas foi denunciada apenas pelo primeiro crime.


O advogado de Andrea, o criminalista Marcelo Leonardo, fez apenas um breve comentário por escrito após a decisão do STF. "A Primeria Turma [da Corte] vai reavaliar a questão na sessão da próxima terça-feira, quando está na pauta o agravo regimental", afirmou ele.

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