Senadores acertam datas para tramitação da reforma trabalhista na CCJ

(Atualizada às 11h38) Senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acertaram nesta quarta-feira um calendário para a tramitação da reforma trabalhista no colegiado. Como estava previsto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) leu seu relatório, favorável à constitucionalidade da matéria. A sessão de votação na CCJ, na próxima quarta-feira, promete ser longa.

Após mais de uma hora de discussão entre opositores e Jucá, que é líder do governo no Senado, ficou acertado que haverá audiência pública na próxima terça-feira, dia 27, onde convidados discorrerão a respeito da reforma, sob o ponto de vista constitucional.

Na quarta-feira, dia 28, será aberta uma sessão extraordinária, marcada para as 9h45. Por ser extraordinária, a sessão não poderá ser interrompida pela ordem do dia do Senado. De acordo com o regimento, isso teria de acontecer caso tivesse sido marcada uma sessão ordinária.

Na sessão, serão lidos votos em separado - ou relatórios paralelos. Pelo acordo entre base e oposição, os votos terão que ser lidos até as 16h.

Após esse horário, terá início a discussão da matéria. Cada senador terá direito a falar por dez minutos, também seguindo o regimento do Senado. A votação só deve ocorrer depois disso.

Apesar das promessas de não usar de artifícios para postergar a votação, senadores disseram prever que a sessão da próxima quarta-feira na CCJ poderá se estender até a madrugada.

A CCJ é a terceira e última das comissões pelas quais a reforma trabalhista tramita no Senado antes de seguir para plenário. Ela já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início de junho. Ontem, a matéria foi rejeitada pelos senadores na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), uma derrota para o governo. Em ambos os colegiados, a relatoria coube a Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Depois disso, a matéria estará pronta para ir a plenário. Cabe ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcar a data da votação. Ontem, ele reiterou compromisso de votar a reforma "até o fim deste semestre". Para ser aprovada em plenário, a reforma necessita de maioria simples dos senadores presentes.

A reforma trabalhista em discussão no Senado tem origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no fim de abril. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), propôs a mudança de mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida prevê, entre outras coisas, a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre o legislado em alguns casos, figuras como o trabalho intermitente e o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.

Críticos apontam que a reforma flexibiliza direitos dos trabalhadores ao mesmo tempo em que fragiliza os sindicatos e inibe a ação da Justiça do Trabalho. O governo, por sua vez, defende que a medida beneficia trabalhadores que não são protegidos pela CLT, além de gerar estabilidade jurídica ao reduzir o número de processos trabalhistas. Também afirmam os governistas que nenhum direito constitucional dos trabalhadores será afetado.