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STF concede liberdade condicional a Kátia Rabello, do Banco Rural

Condenada no Mensalão a 14 anos e 5 meses de prisão, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello adquiriu direito a liberdade condicional, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Ela já cumpria pena em regime aberto pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.


O chamado livramento condicional é uma espécie de liberdade antecipada cedida ao condenado que já cumpriu parte de sua pena, mediante alguns requisitos, como a necessidade de se apresentar periodicamente à Justiça.


Kátia Rabello foi condenada em 2012 ao regime fechado, começando a cumprir sua pena no ano seguinte. Em 2015, progrediu para o semiaberto e, um ano depois, ganhou direito ao regime aberto.


"A requerente foi condenada a uma pena privativa de liberdade superior a 2 anos, por crimes que não são considerados hediondos", assinalou Barroso. O ministro também observou que a ex-presidente do Banco Rural é ré primária e de bons antecedentes, sem registros de que tenha cometido falta disciplinar no Complexo Penitenciário Feminino de Belo Horizonte (MG), onde esteve presa.


Também foi comprovado que Kátia está apta a se sustentar, com dinheiro lícito, fora do presídio - outro requisito para a concessão de liberdade condicional.


De acordo com a denúncia que gerou a condenação, o Banco Rural, à época gerido por Kátia, repassou R$ 3 milhões ao PT e R$ 29 milhões às agências de publicidade do empresário Marcos Valério, por meio de empréstimos fictícios.

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