ANP abre consulta sobre metodologia de cálculo dos royalties no dia 10

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abrirá no dia 10, próxima segunda-feira, o processo de consulta pública sobre a revisão da metodologia de fixação dos preços de referência do petróleo, que servem como base para o pagamento dos royalties e participações especiais devidos pela produção de petróleo e gás no Brasil. O prazo se encerra em 8 de agosto.

Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até março para que a ANP fixasse as novas regras de cálculo dos preços mínimos. No entanto, as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que subsidiariam o trabalho da ANP, só foram divulgadas em maio.

O governo também ajustou o decreto 2.705, editado em março de 1998, que define os critérios para cobrança das participações governamentais e prepara o terreno para as mudanças da ANP. Até 31 de dezembro deste ano, o preço de referência do óleo continuará calculado com base na média ponderada dos valores de venda praticados pelos concessionários, ou o preço mínimo estabelecido pela ANP, "aplicando-se o que for maior". A mudança começa em janeiro de 2018.

Para calcular os royalties, passará a valer unicamente o preço de referência a ser elaborado pela ANP. Caberá à agência fixar o preço com base no valor médio mensal de uma cesta-padrão composta de até quatro tipos de óleo similares, cotados no mercado internacional.