Fies:MP obriga faculdade a estender desconto a aluno com financiamento

A Medida Provisória (MP) do novo Fies, publicada nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que os descontos nas mensalidades concedidos para alunos sem o financiamento estudantil do governo devem ser estendidos também para aqueles que tem o Fies.

É comum as faculdades concederem abatimentos em períodos em que a demanda está fraca, em cursos novos ou para funcionários de uma determinada empresa, por exemplo. Esse ponto foi alvo de questionamentos do Ministério da Educação (MEC) à Kroton. A líder do setor e várias outras instituições de ensino têm mensalidades diferenciadas numa mesma turma e curso por conta desses descontos.

"Os encargos educacionais referidos no caput considerarão todos os descontos aplicados pela instituição, regulares ou temporários, de caráter coletivo ou decorrente de convênios com instituições públicas ou privadas, incluídos os descontos concedidos devido ao seu pagamento pontual, respeitada a proporcionalidade da carga horária", informa MP.