Subchefe da Casa Civil defende ouvidorias em agências reguladoras

O subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil, Marcelo Guaranys, defendeu nesta terça-feira (11) a autonomia das agências reguladoras e a melhoria de sua capacidade regulatória e transparência.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Guaranys defendeu a instituição de mecanismos como a criação de uma ouvidoria independente em cada agência, como um elo com a sociedade, e a elaboração de planos estratégicos nessas instituições.

"O pilar do projeto é o equilíbrio entre a efetivação da autonomia das agências e o fortalecimento da governança e do controle social", disse Guaranys, em referência ao Projeto de Lei 6621/2016, que trata da gestão, organização, processo decisório e controle social das agências reguladoras.

O subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil destacou que, em um momento de crise econômica, a preocupação do governo é de atrair investimentos de empresas privadas para garantir a prestação de serviços públicos. Para isso, ressaltou, é necessário melhorar o ambiente de negócios e a estabilidade regulatória das instituições.

"Com menos recursos, precisamos ser eficientes. Precisamos fazer mais com menos e, em situação de crise, isso fica mais forte", disse Guaranys, que enfatizou a importância da instituição de um teto para o crescimento dos gastos públicos e da aprovação da Reforma da Previdência, praticamente paralisada no Congresso Nacional em função da crise política.