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Planejamento: Governo prevê receita de R$ 10,2 bilhões com precatórios

O relatório das receitas e despesa primárias mostra que o governo prevê a entrada de R$ 10,2 bilhões com a possibilidade de incorporar em suas contas a devolução de precatórios não sacados nos bancos oficiais. E também espera receber este ano R$ 2,9 bilhões com a segunda etapa do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).


Além disso, a equipe econômica elevou em R$ 5,8 bilhões a estimava do que espera receber com o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).


Conforme anunciado ontem (20), o governo espera ainda uma arrecadação extra de R$ 10,4 bilhões com o aumento da alíquota do PIS/Cofins dos combustíveis.


Por outro lado, houve um aumento da despesa primária de R$ 4,6 bilhões em relação à avaliação anterior, devido à inclusão do impacto primário na concessão dos financiamentos no âmbito do Fies (R$ 6,3 bilhões), pessoal e encargos sociais (R$ 1,4 bilhão), além dos efeitos de decisão do TCU sobre o Fundo Constitucional do DF que determinou que a União repasse ao GDF retenções realizadas nos salários dos servidores pagos pelos FCDF.


Influenciou ainda o comportamento das despesas o acréscimo de R$ 600 milhões referente à compensação ao Regime Geral de Previdência Social pelas desonerações da folha. Também houve redução de R$ 1,9 bilhão de gastos com subsídios, subvenções e Proagro, em virtude da revisão dos parâmetros macroeconômicos, principalmente da TR e da TJLP, o que reduziu os gastos com equalização das taxas de juros.


Segundo o relatório bimestral, a reestimativa de receitas primárias federais previstas para o ano apresentou redução de R$ 5,8 bilhão no orçamento decorrente da revisão dos parâmetros macroeconômicos em linha com recuperação mais gradual da atividade econômica.

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