Governo recua e vai refazer decreto que extingue reserva na Amazônia

Diante da repercussão negativa, no Brasil e no exterior, da extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o governo decidiu editar um novo decreto revogando o anterior: a norma manterá a extinção da reserva mineral, mas traz pontos mais detalhados sobre a liberação da exploração de minérios na Amazônia. O presidente Michel Temer enviou os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para negar que haverá prejuízo ambiental. Fernando Filho ainda negou que tenha antecipado a extinção da reserva a empresários canadenses.

O novo decreto, que revoga o anterior, de 23 de agosto, será editado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo Sarney Filho. A área extinta corresponde a 33 mil quilômetros quadrados na região Amazônica, na divisa entre o norte do Pará e o sul do Amapá.

Sarney Filho adiantou alguns pontos do novo decreto: onde houver sobreposição de unidades de conservação ou terras indígenas demarcadas fica proibida a exploração mineral ? salvo se houver áreas de manejo florestal.

O ministro acrescentou que fica proibida a concessão de direitos minerários na área a quem tiver participado no passado de exploração ilegal. E também será criado um comitê de acompanhamento de áreas ambientais da extinta Renca.

Sarney Filho disse que houve "confusão" por parte da sociedade sobre a dimensão do decreto, porque o desmatamento não aumentará. O ministro criticou a reação internacional num momento em que dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostraram que o desmatamento na Amazônia Legal caiu 21% em um ano, interrompendo uma curva de crescimento após cinco anos.

"Houve confusão na sociedade, ia gerar a percepção de que estávamos afrouxando a fiscalização na Amazônia", disse Sarney Filho. Ele declarou que a edição de um novo decreto foi uma sugestão sua. E disse que o Ministério do Meio Ambiente não participou da elaboração do primeiro decreto.

Na entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia negou que tenha antecipado a informação sobre a extinção da reserva para os empresários canadenses. Em março, ele anunciou os planos do governo para liberar a área para exploração mineral na maior feira de mineração do mundo, a PDAC, em Toronto, no Canadá.

O ministro declarou que já havia sido noticiado, inclusive em veículos de imprensa nacionais, que o governo planejava a extinção da reserva desde novembro do ano passado. Alegou que tratou do tema em audiências públicas nas comissões temáticas do Congresso. E que, no Canadá, a informação foi transmitida a investidores e especialistas em mineração de todo o planeta, por se tratar de um evento internacional.