Congresso mantém veto sobre profissão de designer de interiores

O Congresso Nacional, em sessão conjunta, manteve veto parcial do presidente Michel Temer ao projeto de lei 97/2015, que estipula reserva de mercado ao exercício da profissão de designer de interiores.

A contagem foi apertada: 253 deputados se pronunciaram a favor da derrubada do veto, mas eram necessários 257, por isso, o veto foi mantido. Só deputados votaram e, com a manutenção do veto, foi dispensada a deliberação dos senadores presentes.

Um dos artigos vetados previa que o exercício dessa profissão "é assegurado aos portadores de diploma de curso superior em design de interiores, composição de interior, design de ambientes (na especificidade de interiores) e arquitetura e urbanismo".

Temer justificou seu veto alegando que "o dispositivo, como proposto, poderia afetar o exercício, por terceiros, de seu direito de propriedade, além de violar o ato jurídico perfeito e afrontar o princípio da livre iniciativa, em confronto com os artigos 5o, incisos XXII e XXXVI, e 170, da Constituição".

Aeronauta

Pela manhã, o"Diário Oficial da União" (DOU) trouxe publicada uma lei queestabelece regras para o exercício da profissão de aeronauta, com determinações sobre a jornada de trabalho e tempo de pausa, entre outros pontos.