Alerj aprova contas da gestão de 2016 do governador Pezão

Por 43 votos a favor e 21 contra, foram aprovadas, nesta quarta-feira (13), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) as contas de 2016 da gestão do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Para ser aprovado, o projeto precisava apenas da maioria simples dos votos dos deputados presentes, dentro do quórum mínimo de 36 parlamentares.

Em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) havia recomendado em relatório técnico a reprovação das contas do ano passado. O principal argumento do tribunal contra a aprovação era o fato de os repasses do governo para a área da saúde terem sido inferiores aos 12% da receita estadual que a Constituição Federal prevê. Em 2016, o Governo fluminense disponibilizou 10,42% para a saúde.

Em 29 de agosto, a Comissão de Orçamento da Alerj deu parecer favorável à aprovação das contas, por quatro votos a três. O relator da comissão, deputado Edson Albertassi (PMDB), justificou o resultado argumentando que 2016 foi um ano atípico para o Estado por causa dos arrestos das contas estaduais, que chegaram a R$ 8,4 bilhões. E, também, devido à queda do preço do barril do petróleo.