BNDES: Ao menos dez estrangeiros querem participar do leilão da Lotex

(Atualizada às 14h18) Há pelo menos dez investidores internacionais interessados em participar do leilão de concessão dos serviços de loteria instantânea, a Lotex, de acordo com o chefe do departamento de saneamento área de desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guilherme Albuquerque.

A previsão do BNDES e do Ministério da Fazenda é que o edital do leilão seja publicado em outubro.

"Ainda está em aberto a confirmação, mas já temos hoje pelo menos 10 diferentes investidores internacionais. Podemos ver aqui que os principais estavam presentes [na audiência pública]", disseAlbuquerque, que participou nesta terça-feira (26) de audiência pública sobre concessão da Lotex, que abrange as chamadas "raspadinhas".Entre os interessados, estariama americana Scientific Games, a grega Intralot e a britânica IGT, segundo o executivo. "Temos interessados na Europa, na Ásia, nos Estados Unidos. Eles estão acompanhando, vai ter muita gente interessada", afirmou.

Albuquerque comentou a notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, de que Estados como Rio de Janeiro e Piauí questionaram no Superior Tribunal de Federal (STF) a exclusividade na oferta do produto, premissa usada pelo governo para calcular o valor da concessão. Segundo ele, isso não afasta os potenciais participantes.

"Os investidores internacionais interessados querem entrar no Brasil há bastante tempo, eles têm acompanhado isso e, portanto, a gente acredita que não vai afastar os competidores. Em havendo, por hipótese, qualquer entendimento legal contrário, o contrato prevê mecanismos de reequilíbrio", afirmou.

O processo de desestatização da Lotex foi decidido em decreto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) em setembro. O decreto designou o BNDES como "responsável pela realização de todos os atos necessários à consecução da desestatização", o que compreende "a contratação de instituição responsável pela realização de leilão; a convocação de audiência pública; a publicação de consulta pública; a designação de comissão de licitação; a elaboração e o exame da regularidade jurídica das minutas; a publicação de edital de licitação; e a realização dos demais atos dele decorrentes até a homologação do certame", ressaltou o banco em comunicado enviado este mês sobre o tema.

O BNDES lembrou, no mesmo informe, que o processo de licitação irá abranger, ainda, análise do processo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que já está em andamento; realização de road shows para investidores ? programados para os dias 28 e 29 de setembro, em Londres (Grã-Bretanha); 2 e 3 de outubro, em Las Vegas (EUA); e 6 de outubro, no Rio de Janeiro ? e a publicação do Edital de concessão.

Na Inglaterra, as reuniões com investidores serão lideradas pelo secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida.

Caixa

Albuquerque afirmou que não há impedimento para que a Caixa participe da licitação dos serviços de loteria instantânea.

"Não há nenhuma vedação a participação da Caixa Econômica Federal no processo, ela é uma concorrente como qualquer outro", afirmou Albuquerque.

Fonte que acompanha o assunto detalhou que a Caixa teria sondado o Ministério da Fazenda como potencial interessada. A sondagem é inicial e uma decisão não teria sido tomada, uma vez que o banco teme que adquirir a Lotex possa diminuir a sua arrecadação - visto que os apostadores escolheriam na prática apostar em uma "raspadinha" ou na Mega Sena, por exemplo.

A mesma fonte detalhou que a Caixa não opera mais serviço de loteria instantânea, que existe atualmente nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro como loterias estaduais.

O Estado do Piauí também movimentava o serviço, mas atualmente não está disponível devido a disputas judiciais.

Em abril, o Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo do Piauí para que a exploração de toda e qualquer forma de jogos lotéricos sejam interrompidas. Para o MPF-PI, a exploração dos jogos lotéricos pelo Estado do Piauí ocorre de forma inconstitucional e ilegal, na medida em que o serviço público de loteria é exclusivo da União, e a regulamentação respectiva é privativa desse ente federal, conforme a Constituição.

Loterj

O presidente da Loteria dos Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Sergio Ricardo Martins de Almeida, defendeu a possibilidade de as loterias estaduais participarem do processo de concessão das Lotex, ficando com uma participação minoritária.

"Não temos nada contra com a presença do mercado internacional, queremos fazer a mesma coisa: poder fazer a concessão e trazer o capital internacional com a expertise para trabalhar com conosco", afirmou. "A hora que eu tenho a oportunidade de fazer uma melhor gestão, eles falam: vocês não podem operar".

Estados como Rio de Janeiro e Piauí questionam no Superior Tribunal de Federal (STF) a exclusividade na oferta do produto. Além disso, Minas Gerais e Ceará têm previsão de entrarem como consortes. A Loterj quer que o assunto seja colocado em pauta no STF o mais rápido possível, com a proximidade do processo licitatório. "É possível que entremos com outras medidas", afirmou.

"A SEAE [Secretaria de Acompanhamento Econômico] está partindo da premissa que existe monopólio do jogo para a União. Nós não concordamos com isso, até porque estamos operando há mais de 70 anos", afirmou.

A Loterj está presente em 3 mil pontos de vendas entre lojas, bares e bancas de jornais, com faturamento anual de cerca de R$ 200 milhões, entre a raspadinha e o chamado "Rio de Prêmios", uma aposta tradicional de loteria.

Almeida também disse que as loterias estaduais não foram consultadas no processo. "Um órgão que nunca regulou, nunca legislou, nunca fez nada, depois de anos acorda um dia e fala: vamos fechar as loterias estaduais. É algo absolutamente arbitrário e só tem um interesse, de gerar recursos para a União. Mas isso vai estourar ainda mais as contas dos Estados", afirmou.

Segundo o subsecretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel, existe um arcabouço jurídico muito sólido e entendimentos de tribunais de que a competência para legislar os jogos é da União.

Em 2007, o STF emitiu súmula vinculante em que entende que é ilegal que Estados legislem sobre jogos, bingos e loterias. "Por isso o Ministério da Fazenda e o secretário Mansueto de Almeida, sob a espada da lei, entenderam que se deveria mandar impedir todos os serviços que estivessem contrários ao entendimento legal vigente. Se o ministro da Fazenda assim não o fizesse, eles estariam prevaricando", afirmou Manoel.