Relator no Senado rejeita projeto 'antiUber' aprovado pela Câmara
O senador Pedro Chaves (PSC-MS) proferiu nesta terça-feira voto pela rejeição de um projeto de lei destinado a regulamentar aplicativos de transporte individual aprovado em abril pela Câmara, o PLC 28/2017. Relator da matéria no Senado, ele recomendou a aprovação de outra proposta que tramita na Casa, de autoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), considerado mais favorável aos aplicativos.
O projeto rejeitado por Pedro Chaves previa a necessidade de licença prévia municipal para os carros rodarem, além de obrigá-los a usar chapa vermelha, entre outras determinações. Na prática, segundo críticos, isso transformaria serviços como Uber, 99 e Cabify em uma categoria de táxi.
O voto de Chaves, no entanto, não significa que o projeto da Câmara esteja descartado. Ele serve apenas como uma recomendação para o voto dos senadores em plenário.
Nesta terça-feira, o Senado pode votar requerimento de urgência para aprovação do projeto. É possível ainda que um dos parlamentares apresente um voto em separado, ressuscitando o texto aprovado pelos deputados.
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