Para FHC, portaria sobre trabalho escravo é inaceitável

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) lamentou a publicação,pelo Ministério do Trabalho, de portaria que muda o entendimento sobre trabalho escravo no país e regras sobre sua fiscalização e repressão.

Em texto postado hoje em seu perfil no Facebook, FHC disse que a medida do governo Michel Temer é inaceitável e que precisa ser revista o "mais brevemente possível".

"Espero que o governo corrija o mais brevemente possível esse retrocesso na luta pelos direitos humanos, ensejado pela inaceitável portaria que abranda a definição do que seja trabalho escravo", escreveu o político.

FHC aproveitou o post para lembrar que em seu primeiro governo, em 1995, foi criado o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf) e iniciada a publicação pelo Ministério do Trabalho da chamada lista suja, que cataloga empregadores que explorava o trabalho humano em condições inaceitáveis de superexploração, análogas à escravidão.

Em 2000, lembra FHC, foi promulgado decreto que deu vigência a normas internacionais sobre a matéria. "Nos anos subsequentes, o governo que me sucedeu ampliou as ações de fiscalização e repressão ao trabalho escravo. Agora, o Ministério do Trabalho resolve retirar por decreto boa parte das atividades fiscalizadoras dos agentes daquele órgão e limitar a definição de trabalho escravo à existência de cárceres privados nas empresas produtoras. Isso é inaceitável", afirma o ex-presidente.