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MJ investiga se aéreas infringiram Código de Defesa do Consumidor

20/10/2017 11h29

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaurou um processo administrativo para investigar se Avianca, Azul, Gol e Latam teriam infringidos artigos do Código de Defesa do Consumidor relativos a informação sobre produtos e publicidade enganosa, entre outros.


A decisão está no "Diário Oficial da União" (DOU) desta sexta-feira e não informa quais as infrações cometidas pelas empresas. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) também é investigada no mesmo processo.


A Abear e as empresas aéreas passaram recentemente a ser investigadas pela Senacon por conta de um estudo em que afirmavam que as passagens aéreas ficaram mais baratas após a entrada em vigor das novas regras para despacho de bagagens.


Um outro estudo divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) questionou o resultado e apontou uma alta nos preços médios no mesmo período.