Plenário do STF deve analisar hoje foro privilegiado

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (23) o processo que trata do alcance do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. O caso foi remetido ao plenário pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas seu julgamento foi adiado devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Ontem, a Câmara dos Deputados também voltou a discutir o assunto, com a aprovação do parecer do deputado Efraim Filho (DEM-PB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, pelo fim do privilégio de foro. Na sequência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que uma solução seja costurada em conjunto por todos os Poderes.

Palocci

Também consta da pauta do STF o julgamento do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, preso na Lava-Jato. No entanto, ontem o ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal, pediu à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que adie a análise do caso.

A defesa do petista havia pedido o adiamento argumentando que o tema é controverso na Corte e, portanto, exige a presença de todos os ministros - o que não ocorrerá nesta quinta, já que Ricardo Lewandowksi está de licença médica.

Fachin não concordou com essa sustentação, mas entendeu que o pedido de liberdade deve ser julgado juntamente com uma reclamação que versa sobre a mesma matéria - e que foi liberada hoje para a pauta do plenário.

(Colaborou Luísa Martins)