Tarifa de energia da CEA, do Amapá, terá aumento médio de 37,36%

O mecanismo de flexibilização do cálculo de tarifas, criado pelo governo para equilibrar as contas das distribuidoras deficitárias e sem contrato de concessão, assegurou o aumento médio de 37,36% das tarifas da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O índice de revisão tarifária foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (28).As novas tarifas da CEA serão praticadas por 12 meses, a partir da próxima quinta-feira (30).A distribuidora atende 202 mil unidades consumidoras do Estado.

Os consumidores residenciais e de pequenos comércios (classe de baixa tensão) terão um aumento de 37,02%. Já os consumidores industriais e de estabelecimentos de grande porte (alta tensão) contarão com uma alta no custo da energia ainda maior, de 38,59%.

O critério especial de atualização das tarifas já vem sendo usado nas seis distribuidoras geridas pela Eletrobras (Amazonas Energia, Boa Vista Energia, Eletroacre, Cepisa, Ceal e Ceron), que serão privatizadas em 2018. No caso da CEA, a administração é feita pelo governo do Amapá. A distribuidora ainda não tem previsão para que seu controle seja ofertado ao setor privado.

A chamada flexibilização regulatória é feita de forma temporária para garantir o equilíbrio econômico das distribuidoras em dificuldade financeira. O relator do processo de revisão das tarifas da CEA, o diretor da Aneel Tiago Correia, afirmou que a retirada de "componentes financeiros", que reduziram as tarifas em reajustes realizado em anos anteriores, também contribuíram para o aumento expressivo das contas de luz no Amapá.

Correia ressaltou a importância da condição especial de cálculo das tarifas para viabilizar a venda do controle dessas distribuidoras em leilão.

"A flexibilização dos parâmetros regulatórios parte da constatação de que não há valor nessas concessões sem as flexibilizações. Ou seja, nenhum investidor estaria disposto a adquirir uma base de ativos dado que o retorno sobre o capital investido não compensaria o investimento feito", afirmou o diretor da Aneel.