MP-SP reage à decisão do conselho nacional e diz que respeita teto

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) respondeu à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de mandar suspender o pagamento de gratificações aos integrantes da procuratoria paulista."Nenhum dos membros da instituição recebe gratificação por participação em colegiado externo", sustenta o MP-SP em nota. "A remuneração recebida por procuradores e promotores de Justiça respeita o teto constitucional."

O conselho determinou nessa terça-feira que o MP interrompa a gratificação (jeton) por participação em órgão colegiado externo e que os promotores devolvam valores pagos a título de "vantagens pessoais" que ultrapassarem o teto remuneratório estabelecido pela Constituição.

Em reportagem de outubro, o Valor mostrou que verbas conhecidas como "vantagens pessoais, eventuais, indenizações e gratificações" garantem a desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo ganhos que ultrapassam R$ 100 mil, em valores brutos, permitindo aos magistrados contornar o teto constitucional.

As "vantagens pessoais" são pagas na forma de indenização ou incorporadas progressivamente aos subsídios à medida do aumento de seu valor. O pagamento, no entanto, ocorre sem a glosa (devolução) para a observância do teto remuneratório.