Tesouro diz que negociação com Congresso não compromete metas fiscais

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta sexta-feira que as negociações do governo com o Congresso para a aprovação da reforma da Previdência não comprometem as metas fiscais. "Não há nenhum comprometimento de curto prazo. Temos metas e instituições fiscais que são sólidas", disse a secretária, após participar do II Fórum - A mudança do papel do Estado: estratégias para o crescimento, em São Paulo.

"Toda a discussão da reforma respeita essas instituições", reforçou a secretária, e não coloca "de forma alguma" em risco o cumprimento da meta fiscal de 2018, também fixada em déficit de R$ 159 bilhões. "A meta será cumprida. Temos bastantes condições de organizar esse processo", afirmou. O mais importante, de acordo com a secretária, é que a discussão sobre a necessidade da reforma é "sólida". Embora vise o longo prazo, a mudança nas regras de aposentadoria também trará benefícios no curto prazo por meio do ganho de confiança, disse.

Questionada sobre a visão do governo sobre o aumento do pessimismo do mercado em relação à aprovação da reforma, Ana Paula afirmou que o governo está "muito confiante" e acompanhando o trabalho intensivo dentro do Congresso para que o projeto passe na Câmara e no Senado. Há um esforço de comunicação dos parlamentares com a sociedade para explicar os benefícios da reforma, afirmou.

Nas estimativas do governo, mencionou a secretária, a proposta hoje em discussão no Congresso equivale a cerca de 60% do projeto original. "Mas temos que esperar a finalização da proposta. Temos que ter foco na redução de gastos porque isso que garante uma Previdência sustentável".

A secretária também se disse "confiante" na possibilidade de aprovação da medida em 2018 caso ela não seja aprovada no fim deste ano. "Todos nós estamos observando um crescimento desse debate e a prioridade dentro do governo sobre esse tema, e essa onda vem crescendo. Estamos muito confiantes."

Experimentos

É preciso ter cuidado com experimentos macroeconômicos que visem resultados no curto prazo, afirmou a secretária. Sem nomear a chamada "Nova Matriz Econômica", Ana Paula mencionou que o Brasil levou a cabo uma experiência com a política monetária entre 2011 e 2013 que resultou posteriormente em uma inflação de dois dígitos e na maior recessão da história do país.

"Temos que ter em mente um cuidado grande com esses experimentos", disse. "Uma grande lição que tiramos da correção desse período é que temos que ter instituições que consigam trazer confiança na formação de expectativas dos diversos atores", comentou.

Segundo a secretária, a janela internacional favorável ao Brasil, com elevada liquidez e taxas de juros baixas nos países avançados, está se fechando. "Essa janela favorável do cenário internacional começa a se fechar e temos aí essa premência", disse, referindo-se à reforma previdenciária.

De acordo com Ana Paula, a mudança nas regras de aposentadorias visa o longo prazo, mas trará benefícios também no curto prazo. "Colhemos benefícios presentes com a percepção de maior sustentabilidade das contas públicas."