Superintendência do Cade recomenda restrição à venda de Suape e Citep

(Atualizada às 10h04)A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que o plenário da autoridade antitruste aprove com restrições a venda para a Petromex - uma subsidiária do grupo Alpek - da Companhia Petroquímica de Pernambuco (Suape) e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco. (Citepe). O negócio faz parte do pacote de ativos vendido pela Petrobras.

O acordo proposto pela superintendência define as condições para o fornecimento sem discriminação de PTA, um insumo para a produção da resina PET. As cláusulas do acordo permanecem em sigilo, mas o relatório do Cade aponta que, caso assinado, o cumprimento será fiscalizado por um auditor externo aprovado pelo Cade.

Nesta segunda-feira mais cedo, a Petrobras informou que a Superintendência-Geral recomendou a aprovação da venda de ambas as companhias para o grupo Alpek.A operação está condicionada à celebração de acordo de controle de concentrações (ACC), e a recomendação será submetida ao tribunal do Cade, que emitirá a decisão final.

No dia 11 de outubro, o Cade definiu como complexa a análise da operação e, assim, pediu novas diligências, com prazo de 90 dias. Segundo a Petrobras, naquele dia, as principais diligências foram a elaboração, pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade, de estudo quantitativo a respeito de impactos concorrenciais decorrentes da operação; facultar às partes a apresentação das eficiências econômicas geradas pela operação; e requerer dados de concorrentes.

A venda de Suape e Citepe para a Petromex e Dak Americas Exterior, subsidiárias da mexicana Alpek, foi aprovada pelo conselho de administração das estatal no dia 28 de dezembro de 2016 por US$ 385 milhões. A operação chegou a ser suspensa no dia 31 de janeiro deste ano, quando a 2ª Vara da Justiça Federal de Sergipe concedeu liminar, em ação popular. No dia 22 de fevereiro, no entanto, a Petrobras conseguiu efeito suspensivo ? concedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região ? que permitiu a continuidade do processo de venda.

No dia 27 de março de 2017, os acionistas aprovaram a alienação de Suape e Citepe em assembleia geral extraordinária.