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PEN agora diz que não há urgência para votar segunda instância

Autor de uma das ações que questionam a prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido Ecológico Nacional (PEN) defende que não há mais urgência em discutir o assunto.

Segundo o advogado Paulo Fernando Melo, que assumiu a causa na semana passada, seria "mais cauteloso" que o STF aguardasse a votação do Novo Código de Processo Penal no Congresso, para só depois analisar o tema. Para ele, o julgamento pelo STF pode ficar para depois das eleições. E se houver alguma mudança aprovada pelo Congresso, sustenta o advogado, a ação poderia inclusive perder o objeto.

O PEN é autor de uma das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que questionam a prisão em segunda instância de forma genérica no STF. A ação foi apresentada antes de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser denunciado. Depois que o Supremo rejeitou o pedido de habeas corpus de Lula, que também discutia o momento da execução da pena, o PEN pediu uma liminar ao STF para que ninguém fosse preso em segunda instância até que seja julgado o mérito da ADC.

Relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello anunciou que levaria o pedido para julgamento no plenário do STF na semana passada. Mas diante da repercussão negativa da medida, que poderia beneficiar Lula, o PEN destituiu seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Paulo Melo assumiu a causa ao lado de outros advogados. Os novos defensores pediram a Marco Aurélio que suspendesse a ação por cinco dias para que pudessem analisá-la. Segundo Melo, o prazo vence na quinta-feira.

De acordo com ele, se Marco Aurélio der sinais de que pretende pautar a discussão quando o prazo vencer, o PEN poderá solicitar a retirada do pedido de liminar. "Se o ministro insistir em colocar a ação na pauta, poderemos usar procedimentos para que ela não seja apreciada", afirmou.

Amanhã, o relator do Novo Código de Processo Penal na Câmara, deputado João Campos (PRB-GO), deve apresentar seu relatório na comissão especial sobre o assunto, com mudanças nas regras sobre a execução da pena. Segundo Paulo Melo, o deputado também estaria tentando marcar uma audiência com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para tratar do tema.

"Não seria cauteloso o STF esperar a votação do Senado?", questiona o advogado.

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