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Tribunal europeu suspende extradição ao país de acusado na Lava-Jato

17/04/2018 00h08

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos ordenou a suspensão cautelar da extradição de Raul Schmidt Junior de Portugal para o Brasil.

Ele foi denunciado pela Operação Lava-Jato por suposta lavagem de dinheiro fora do país.

Schmidt já foi detido em Lisboa e sua extradição deveria ocorrer nos próximos dias.

Mas o tribunal proibiu Portugal de atender ao pedido sem antes mostrar que verificou as condições em que Schmidt ficaria detido no país, diante das denúncias de recorrentes violações de direitos humanos nas prisões brasileiras.

A defesa disse em seu requerimento à corte que os presos no Brasil são tratados "de forma inferior aos animais".

"A grande vitória é que essa é uma determinação de um tribunal respeitado para que possamos fazer uma reflexão sobre as condições da miserabilidade dos presídios brasileiros", diz o advogado Antonio Carlos de Almeira Castro, que representa Schmidt.

A extradição está suspensa até o dia 2 de maio. O governo português terá que enviar informações até o dia 23 de abril para que o tribunal europeu decida se libera ou não a volta de Schmidt ao país.

Na decisão, a corte de direitos humanos questiona se foram pedidas garantias diplomáticas efetivas ao governo brasileiro em relação "às alegadas violações" das prisões brasileiras invocadas pelos advogados e "ao alto nível de violência" dentro delas.

A defesa de Schmidt usou o parecer de Geraldo Prado, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para informar o quadro dramático do sistema penal brasileiro, buscando sensibilizar o tribunal.

Os advogados afirmaram que a sobrelotação "gravíssima" das cadeias brasileiras chega a 200%, com "os problemas a esta associados: celas sem ventilação, sem espaço para todos dormirem, sem condições de higiene".

Falaram ainda da "violência exercida por outros presos e pelas autoridades" como "choques elétricos com taser, gás pimenta, gás lacrimogêneo, elevado risco de sofrer homicídio, ofensas graves à integridade física".

Afirmaram também que o detento corre o risco de "contrair doenças graves como HIV, tuberculose ou até lepra".

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