Anatel faz reunião extraordinária sobre TAC da Telefônica nesta quarta

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convocou reunião extraordinária para esta quarta-feira, às 16h30, para decidir sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica. Os ajustes finais no acordo, que prevê a troca de multas por investimentos, serão apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A reunião do comando da Anatel foi proposta pelo relator do caso, o diretor Leonardo de Morais. Em memorando, ele alega que o caráter extraordinário da deliberação é justificado pela inviabilidade de apresentar sua análise no dia 3 de maio, último encontro ordinário do colegiado antes de esgotar o prazo estabelecido pelo TCU.

O tribunal exigiu que as determinações sobre o TAC da Telefônica sejam cumpridas pela agência até o dia 9 de maio. O memorando indica ainda que Morais, entre 28 de abril e 10 de maio, integrará a delegação de técnicos da Anatel em compromisso oficial no exterior.

O processo do TAC da Telefônica retornou ao conselho diretor no dia 9 deste mês, quando Otávio Rodrigues foi sorteado para assumir a relatoria. Dez dias depois o processo foi devolvido para nova distribuição, pois o diretor já havia se manifestado contrário à celebração do acordo anteriormente.

O sorteio que definiu Morais como novo relator foi realizado ontem (23), dois dias antes da apresentação de voto a seus pares na reunião extraordinária.