Eletrobras convocará assembleia para adequação de cronograma

A Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) informou em Comunicado ao Mercado que, em função da publicação, nesta sexta-feira, de edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a desestatização de seis distribuidoras, haverá a necessidade de realização de uma Assembleia de Acionista para adequação do cronograma de privatização das distribuidoras, conforme condições previstas no edital de leilão.

A Eletrobras esclarece no comunicado que o fato de o Ministério de Minas e Energia (MME) ter estabelecido em portaria um novo período de prestação de serviços temporários das distribuidoras não vincula a Assembleia de Acionistas à tomada de qualquer decisão, seja quanto à prorrogação da prestação do serviço ou liquidação, seja quanto a postergação do prazo de transferência do controle acionário das empresas de distribuição.

A companhia esclarecemos ainda que tramita no Congresso o Projeto de Lei 10.332, de 2018, enviado em regime de urgência constitucional, contendo dispositivos fundamentais para a decisão dos acionistas quanto à privatização ou liquidação das distribuidoras localizadas na Região Norte do País.

Segue a íntegra do comunicado:

"COMUNICADO AO MERCADO

Centrais Elétricas Brasileiras S/A ("Companhia" ou "Eletrobras"), em complemento aos comunicados ao mercado divulgados nesta data, sobre a publicação do Edital de Leilão e da Portaria MME 246, esclarece aos seus acionistas e ao mercado em geral que o cronograma originalmente previsto para a realização do leilão de privatização das distribuidoras era 30 de abril de 2018, com a transferência do controle acionário em até 90 dias da data de realização do leilão, ou seja, até 31/07/2018.

Por motivos diversos, bem como pela complexidade do assunto, o Leilão foi postergado para o dia 26/07/2018, o que levou o Ministerio de Minas e Energia ("MME") a publicar a Portaria 246, visando possibilitar que as distribuidoras possam continuar prestando serviços em prazos compatíveis com este novo calendário, o que leva a transferência do controle acionário para a data de 26/10/2018.

A postergação da data originalmente prevista para a transferência do controle (31/07/2018) e a nova data (26/10/2018) leva consequentemente a necessidade de realização de uma Assembleia de Acionista para adequação do cronograma de privatização das distribuidoras, conforme condições previstas no Edital de leilão.

Contudo, esta providência por parte do MME não vincula a Assembleia de Acionistas, à tomada de qualquer decisão, seja quanto à prorrogação da prestação do serviço ou liquidação, seja quanto a postergação do prazo de transferência do controle acionário das empresas de distribuição.

Esclarecemos ainda que conforme Fato Relevante de 01/06/2018, tramita no congresso o Projeto de Lei 10.332, de 2018, enviado em regime de urgência constitucional, contendo dispositivos fundamentais para a decisão dos acionistas quanto a privatização ou liquidação das distribuidoras localizadas na Região Norte do Pais. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2018.

Armando Casado de Araujo

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores"