Covid e gripe: Veja os direitos de passageiros que tiveram voos cancelados

A onda de cancelamentos de voos por falta de tripulantes chegou ao Brasil pouco tempo depois de ocorrer na Europa e nos Estados Unidos. No país, centenas de decolagens estão deixando de acontecer devido ao afastamento de empregados das companhias aéreas contaminados com os vírus da covid-19 e da gripe.

Se você teve o voo cancelado, é seu direito escolher a melhor alternativa para satisfazer sua necessidade de viagem, diz a advogada Renata Martins Belmonte, especializada em direito do consumidor. Segundo ela, independentemente do motivo do cancelamento, o passageiro tem as seguintes opções:

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• reacomodação em outro voo
• reembolso integral
• transporte usando outro meio, como ônibus

A escolha deve ser informada diretamente às empresas.

De acordo com o Procon-SP, caso o cliente tenha optado pelo reembolso, a empresa tem até sete dias para devolver o dinheiro.

O que fazer se a empresa não acatar minha escolha?

Se não for atendido, o cliente pode abrir uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, ou nos Procons.

O Procon-SP informa que a multa em caso de descumprimento do estabelecido na lei é de até de até R$ 11 milhões.

"Vale lembrar que com o avanço dessa nova variante, o número de contágio por covid-19 aumentou significativamente, de modo que é importante que haja ponderação e compreensão das partes. Além disso, as empresas mais afetadas com os cancelamentos estão emitindo comunicados constantes para informar os passageiros", diz Belmonte.

Direito a informações detalhadas sobre a situação

É direito dos passageiros ser informados adequadamente e com detalhes sobre a situação do seu voo, afirma Rodrigo Fialho Borges, advogado e professor da FGV-SP.

Alimentação, transporte e hospedagem

Caso o passageiro não tenha sido informado sobre o cancelamento e tenha comparecido ao aeroporto, a companhia aérea é obrigada a prestar apoio, segundo determinação da Anac. Segundo Borges, de acordo com cada caso, ela deve oferecer:

• alimentação
• transporte
• hospedagem
• além de informações detalhadas

Embora em algumas situações os cancelamentos de voos ocorram por motivo de força maior, o que afastaria a responsabilidade da empresa, Borges não acredita que essa seja a situação agora.

"No caso dos cancelamentos de voos pela falta de tripulação, o entendimento da Justiça brasileira é de que a situação não configura força maior ou caso fortuito, pois trata-se de um risco inerente ao exercício da atividade de transporte aéreo. Ou seja, entende-se que se trata de uma situação previsível, de modo que a companhia deveria estar preparada internamente para lidar com ela. Se não se organizou para isso, deve responder pelos prejuízos causados ao consumidor", afirma.

Procon notificou companhias aéreas

Na segunda-feira (10), o Procon-SP notificou as empresas Azul, Gol e Latam sobre os cancelamentos de voos.

Segundo o órgão, as companhias deverão informar até quarta-feira (12) a quantidade de voos cancelados e de passageiros afetados, além da previsão de decolagens para os próximos quinze dias e eventual o plano de contingência para minimizar os o impacto sobre os passageiros.

O que dizem as empresas

Com o avanço da variante Ômicron do coronavírus e do vírus H3N2 da influenza, houve uma alta de 405% nas dispensas médicas no começo de janeiro na Azul, segundo o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas). Com isso, diversos voos devem ser cancelados nos próximos dias.

Leia a íntegra da nota da empresa:

"A Azul informa que, por razões operacionais, alguns de seus voos do mês de janeiro estão sendo reprogramados. A companhia registrou um aumento no número de dispensas médicas entre seus tripulantes —casos esses que, em sua totalidade, apresentaram um quadro com sintomas leves— e tem acompanhado o crescimento do número de casos de gripe e covid-19 no Brasil e no mundo. É importante ressaltar que mais de 90% das operações da companhia estão funcionando normalmente e que os clientes impactados estão sendo notificados das alterações, reacomodados em outros voos da própria companhia e recebendo toda a assistência necessária conforme prevê a resolução 400 da Anac".

Outra empresa que também está tendo problemas é a Latam. A empresa disponibilizou uma página em seu site para orientar os passageiros sobre como proceder e para informar a lista de voos cancelados. São decolagens com vários destinos no Brasil e no exterior.

A Voepass Linhas Aéreas informou que nenhum voo foi cancelado ou sofreu alteração significativa por falta de tripulante.

Em nota, a Gol informa que, apesar de ter registrado uma alta no número de colaboradores com covid-19, nenhum voo foi cancelado ou sofreu alteração significativa por este motivo.