O que é recuperação judicial? Veja lista das maiores do Brasil
A recuperação judicial é um instrumento jurídico que tem como objetivo dar fôlego para uma empresa se recuperar de uma situação financeira difícil e evitar a sua falência. Com uma dívida de cerca de R$ 2,23 bilhões, a 123milhas teve o seu pedido aceito nesta quinta-feira (31) pela Justiça de Belo Horizonte. A recuperação judicial envolve também passivos da HotMilhas, empresa de compra de milhas do grupo, e a Novum, holding controladora.
Entenda como funciona a recuperação judicial
- Para entrar em recuperação judicial, a empresa precisa fazer um pedido formal à Justiça e, na sequência, elaborar um plano que será submetido aos credores.
- O objetivo da recuperação judicial é buscar a sobrevivência da empresa, com foco nos empregos gerados e impostos pagos pela companhia.
- As dívidas anteriores à recuperação judicial ficam sujeitas ao plano, que em geral pressupõe maior prazo para pagamento das dívidas e desconto no montante a pagar, que costuma a chegar a até 70%.
- Um plano de recuperação também costuma envolver venda de ativos e reorganização da empresa para que ela se torne mais rentável e possa voltar a ser um negócio saudável.
- O plano precisa ser aprovado por 50% dos credores. Havendo a aprovação, o credor que não concordar com as condições terá que se submeter a elas mesmo assim.
- Caso o plano não seja aprovado por 50% dos credores, a empresa pode ter a falência decretada.
- Uma das principais consequências imediatas da recuperação judicial para uma empresa é a maior dificuldade de acesso a crédito.
- Os processos costumam ser demorados e resultar num encolhimento da empresa. A recuperação judicial da Oi, por exemplo, se arrastou por seis anos.
As maiores recuperações judiciais do Brasil em valor da dívida
- Odebrecht: R$ 98,5 bilhões (pedido em 2019 e em andamento)
- Oi: R$ 65,4 bilhões (pedido em 2016 e encerrada)
- Samarco: R$ 50 bilhões (pedido em 2021 e em andamento)
- Americanas: R$ 43 bilhões (pedido em 2023 e em andamento)
- Sete Brasil: R$ 19,3 bilhões (pedido em 2016 e em andamento)
- OGX: R$ 12 bilhões (pedido em 2013 e encerrada)
- OAS: R$ 11,15 bilhões (pedido em 2015 e encerrada)
- Grupo João Santos: R$ 11 bilhões (pedido em 2022 e em andamento)
- Ecovix: R$ 6 bilhões (pedido em 2016 e em andamento)
- Schahin: R$ 5,85 bilhões (pedido em 2018; empresa teve a falência decretada)
Entenda a crise da 123milhas
A 123milhas entrou, na última terça-feira (29), com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, cidade onde a companhia é sediada. A solicitação também engloba as empresas HotMilhas e Novum, ligadas à 123milhas
A empresa informou uma dívida de R$ 2,308 bilhões no pedido ao TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). O valor da causa, no entanto, poderá ser alterado no futuro após a verificação de créditos pelo administrador judicial. Cerca de 700 mil pessoas físicas configuram como credores.
O pedido vem após a empresa suspender a emissão de passagens e pacotes flexíveis em 18 de agosto. A linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, foi interrompida sob justificativa de taxa de juros elevadas e passagens aéreas mais caras.
A empresa informa ao TJMG que tentou renegociar coletivamente a troca de produtos das passagens, mas que a ação "acabou se demonstrando como frustrada". Assim, a 123milhas justifica o pedido de recuperação judicial para evitar o efeito de ações individuais em todo o país, que causaram "bloqueios e contrições para a satisfação individual de créditos".
Veja o comunicado da 123milhas
A 123milhas informa que protocolou hoje (29/08) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de Recuperação Judicial. A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira. A 123milhas ressalta que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados. A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro.
123milhas, em comunicado à imprensa
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