Brasil e Estados Unidos encerram disputas comerciais pelo algodão

Brasília, 1 out (EFE).- O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira que chegou a um acordo com os Estados Unidos para pôr fim à disputa que os dois países mantinham na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa dos subsídios americanos à produção de algodão.

Segundo nota divulgada pelo Ministério de Relações Exteriores, representantes de ambos os governos assinaram em Washington um documento com o qual "dão por concluída, de forma bem-sucedida, uma disputa que se estendia há mais de uma década".

Os Estados Unidos se comprometeram a pagar US$ 300 milhões (cerca de R$ 750 milhões) ao Instituto Brasileiro de Algodão (IBA), criado para gerir os recursos, como compensação pelo impacto comercial causado pelos subsídios.

O contencioso entre os dois países começou em 2002, quando o Brasil denunciou na OMC o prejuízo sofrido pelos produtores nacionais por causa dos subsídios oferecidos pelos EUA para a indústria do algodão.

Sete anos depois, a OMC autorizou que o Brasil adotasse sanções comerciais de até US$ 829 milhões (cerca de R$ 2,05 bilhões) contra os americanos.

O governo brasileiro, no entanto, rejeitou a adoção do bloqueio comercial, temendo consequências em outros setores. E acertou que os EUA pagariam US$ 147,3 milhões (cerca de R$ 365 milhões) anuais ao IBA até que a "dívida" fosse quitada.

Os pagamentos foram feitos até outubro de 2013, quando o congresso americano aprovou a nova lei agrícola conhecida como 'Farm Bill', que ratificou as políticas de subsídios à produção.

Após a aprovação da legislação e o rompimento do acordo, o Brasil poderia recorrer novamente à OMC, mas optou por continuar na "via do diálogo bilateral".

De acordo com a nota do governo brasileiro, o acordo firmado hoje "se restringe apenas ao algodão e preserva os direitos do Brasil de questionar na OMC, se considerar necessário, a legalidade de lei agrícola americana para outros cultivos".EFE

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