MP quer que Justiça vete recuperação judicial de braço internacional da OGX

O Ministério Público do Rio de Janeiro quer que a Justiça brasileira negue o pedido de recuperação judicial da OGX Internacional e OGX Áustria, braços internacionais da petroleira OGX, de Eike Batista.

"No parecer encaminhado à Justiça, o MPRJ ressalta que tanto as devedoras, como os credores detentores dos títulos de dívida, emitidos na Áustria, têm domicílio no exterior, e por isso a reestruturação dessas sociedades empresariais deverá ocorrer na Áustria", informou a assessoria de imprensa do órgão.

O pedido foi feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas do MPRJ.

No documento, a Promotoria lembra ainda “que tanto a OGX Internacional como a OGX Áustria não possuem filial ou ativos físicos no Brasil” e que existe autonomia patrimonial entre as empresas, apesar de elas pertencerem ao mesmo grupo econômico. 

A promotoria baseou seu parecer no princípio da territorialidade, segundo o qual é no país da sede da sociedade empresária que deve ser processada eventual falência ou recuperação judicial, acrescentou o MP, em nota.

Na semana retrasada, a petroleira OGX (OGXP3), que já foi a principal empresa de Eike, entrou com pedido de recuperação judicial, depois de meses de negociação, sem acordo, com seus credores. É o maior processo de recuperação judicial já feito no Brasil. 

(Com Reuters)