O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, vai lançar nesta sexta-feira (27) um site para os consumidores registrarem reclamações virtualmente. As empresas terão um prazo de dez dias corridos para responder às queixas.

Uma versão de testes do site já está no ar. O serviço, gratuito, estará disponível inicialmente para consumidores dos seguintes Estados: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal.

Até 1º de setembro de 2014, o serviço será ampliado para todo o país.

A ideia, de acordo com o Ministério da Justiça, é buscar soluções para conflitos de consumo que não foram resolvidos pelos canais de atendimento das empresas.

Queixas poderão ser vistas por outros consumidores

Para registrar uma queixa, o consumidor precisará, primeiro, preencher um cadastro com dados pessoais. Depois, ele deverá digitar o nome da empresa contra a qual quer registrar uma reclamação (caso não encontre essa empresa no site, ele poderá sugerir sua inclusão).

Depois de preencher os dados, ele precisará escrever sua queixa. Poderá, ainda, enviar anexos, como documentos ou imagens, que comprovem o problema. A reclamação será pública, ou seja, poderá ser vista por qualquer pessoa que acessar o site. Os dados pessoais do consumidor, porém, não serão mostrados.

O site vai intermediar a comunicação do consumidor com a empresa. Ela terá dez dias corridos para enviar uma resposta. Quem fez a queixa poderá, depois, dizer se a resposta atendeu à sua expectativa ou não.

O fato de uma empresa não responder ou não resolver um problema do consumidor não deverá resultar em multa ou outra providência direta do Ministério da Justiça. Os registros do site, porém, poderão servir de base para medidas a serem tomadas pelo órgão para coibir abusos contra o consumidor. Os detalhes da atuação do ministério serão divulgados nesta sexta (27).

Desempenho das empresas será avaliado por indicadores

O Ministério da Justiça vai divulgar, ainda, indicadores com base nas reclamações registradas no site. O desempenho das empresas será classificado de acordo com índices de solução de problemas e satisfação dos clientes, entre outros critérios.

O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça como parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado em 15 de março de 2013.