Estreia open banking, que compartilha seus dados e promete menos juros

Começa na segunda-feira (1º) a funcionar o open banking, uma plataforma que vai permitir a troca de dados e informações de todos os clientes de bancos entre todas as empresas do setor financeiro. A expectativa do Banco Central (BC) é que haja mais concorrência e menos juros. A plataforma entrará em operação aos poucos, seguindo quatro fases.

A ideia é que mais fintechs entrem no mercado e concorram com grandes bancos. Por exemplo, com os dados compartilhados, essas fintechs poderiam saber que uma pessoa está pagando juros muito altos por um empréstimo num certo banco e ofereceriam uma taxa mais baixa para ganhar o cliente.

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"Os benefícios e casos de uso serão visíveis ao longo dos próximos meses e anos", disse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao abrir evento online que marcou o início da primeira fase da implantação no open banking no país nesta segunda-feira (01).

O open banking está para o sistema financeiro como a internet está para a sociedade. Os benefícios e casos de uso serão visíveis ao longo dos próximos meses e anos. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central

Veja abaixo em detalhes o que é o open banking, como ele será implementado e o que vai mudar na vida dos consumidores que usam o sistema financeiro para tomar empréstimos, pagar contas, transferir e receber dinheiro e contratar serviços como seguros.

O que é o open banking? É uma plataforma de tecnologia que vai conectar todo o sistema financeiro. Com regras definidas pelo Banco Central, os consumidores poderão permitir que as instituições financeiras compartilhem seus dados pessoais e bancários com terceiros, de forma segura e digital, mediante sua expressa autorização.

Quem participa do open banking? É obrigatória a participação dos grandes e médios bancos do país classificados (os chamados S1, com porte igual ou superior a 10% do Produto Interno Bruto, ou que exerçam atividade internacional relevante, independentemente de seu porte) e do segmento S2 (porte inferior a 10% e igual ou superior a 1% do PIB). Para as demais instituições, a participação é facultativa.

Qual a vantagem do open banking? Com a conexão entre as instituições participantes e as informações que serão trocadas entre elas, o Open Banking vai possibilitar, por exemplo, que o consumidor possa conectar sua conta bancária a um aplicativo para analisar sua vida financeira e assim receber sugestões de investimentos ou ofertas de produtos e serviços como crédito e seguros, de forma mais personalizadas.

Há 30 anos, a pessoa era cliente de uma agência específica. Hoje, a gente é cliente do banco, com conectividade. Com o open banking, a pessoa será cliente do sistema financeiro nacional.
Marcelo Martins, diretor executivo da ABFintechs

O cliente é obrigado a liberar dados pessoais? Não. Os dados dos clientes só poderão ser compartilhados se ele autorizar claramente, por meio de troca de mensagens com sua instituição financeira. E essa autorização será bem clara. Por exemplo: se a pessoa que tem conta no banco A quiser pegar um empréstimo numa fintech de crédito B, ele dará uma autorização específica para que os dados dele relativos apenas a crédito no banco A sejam repassados à fintech B, que só poderá usar esses dados para um motivo apenas - o de dar crédito. Essa autorização fica valendo por 12 meses. E depois terá que ser renovada, ou perde a validade.

Eu troco dados, busco ofertas, se eu quiser. Se eu não quiser, essas transações não podem ocorrer. Mas destaco que com maior liberdade para usar dados também teremos que ter mais cuidado e mais responsabilidade.
Caio Ribeiro Pires, advogado do Marano Advogados Associados

O que faço se meus dados forem transacionados sem minha autorização? O advogado Ribeiro Pires afirma que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) protege o cidadão nesse caso. A pessoa pode recorrer ao Banco Central, que regula o sistema financeiro, primeiramente, ou órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, além do Ministério Público. Há ainda a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão subordinado à Presidência da República com a função de fiscalizar e editar normas sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas.

Todas as operações ficam liberadas de imediato? Não. O open banking será colocado em operação ao longo de quatro fases, ao longo do ano.

O que acontece na primeira fase do open banking? Nesta primeira fase, as instituições financeiras dos grupos S1 e S2 vão poder trocar dados gerais de cada um, como tipos de contas, empréstimos e financiamentos que cada um dos participantes oferece ao seu cliente. O acesso a essas informações será público e os dados do cliente não entram nessa fase. Dados específicos de clientes não serão ainda movimentados.

Qual o impacto na vida do cliente dessa primeira etapa? Nessa etapa, poderão surgir no mercado soluções que façam a comparação entre produtos e serviços. Por exemplo, se uma pessoa quiser comparar as tarifas de um banco com outro não precisará ligar para um e para outro, ou ir ao site de um e de outro. Haverá a possibilidade de consultar em um único endereço eletrônico listas que comparem produtos e taxas cobradas entre diferentes instituições.

Com essas informações gerais, será possível montar um busca-pé de preços de tarifas e taxas de bancos, por exemplo, um grande comparativo de preços.
Rogério Melfi, coordenador do grupo de trabalho open banking na ABFintechs (Associação Brasileira das Fintechs)

O que acontece na segunda etapa do open banking? Na segunda fase, que começa em 15 de julho, aí sim, as instituições poderão trocar dados de cadastros e transações de clientes entre elas, desde que o consumidor dê seu consentimento.

Se o cliente autorizar, nesta etapa poderão ser compartilhadas entre instituições participantes as informações de cadastro (nome, endereço, CPF etc.), bem como dados de movimentação financeira (informações sobre contas e operações de crédito, como empréstimos e financiamentos.

O que acontece na terceira etapa do open banking? Prevista para 30 de agosto, essa fase vai permitir que o cliente pague contas e faça transferências bancárias fora do internet banking ou do aplicativo do banco, por meio de um aplicativo intermediário. Ou que compre em um site de e-commerce e inicie um pagamento ou uma transferência dentro do próprio site de vendas, sem precisar ter acesso ao aplicativo ou ao site do banco.

O open banking vai reduzir custos de aquisição de cliente, que será mais rápido, um aspecto concorrencial bastante importante, com enormes benefícios para o cliente final.
Ivo Mósca, líder do grupo de trabalho de open banking na Febraban (Federação Brasileira de Bancos)

O que acontece na quarta fase do open banking? Na quarta e última fase, prevista para 15 de dezembro, haverá o compartilhamento dos dados financeiros dos clientes para outros produtos e serviços, como operações de câmbio, investimentos, seguros e até contas salário.

O open banking será como a internet. Quando surgiu a internet, havia todas as possibilidades, que foram se concretizando ao longo do tempo, como vemos hoje. A estrutura do open banking vai evoluindo, e as aplicações vão surgindo com o tempo.
Thiago Alvarez, diretor da ABCD (Associação Brasileira do Crédito Digital).