Diretor da IFI critica proposta de Guedes de adiar pagamento de precatórios

Felipe Salto, diretor-executivo da IFI Brasil (Instituição Fiscal Independente), órgão vinculado ao Senado Federal, criticou a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de adiar o pagamento de precatórios. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça após derrotas definitivas sofridas pelo governo em processos judiciais.

Mais cedo, o ministro afirmou que a quitação integral dos R$ 90 bilhões em precatórios, calculados para 2022, atingiria as despesas do governo como um todo, e não só o programa Bolsa Família. Por isso, a União está trabalhando em proposta para flexibilizar as regras do pagamento.

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A fala vem após críticas de que, ao buscar ampliar as possibilidades de parcelamento de precatórios, o governo estaria mirando a abertura de espaço orçamentário para impulsionar o Bolsa Família em ano eleitoral e com uma possível candidatura à reeleição do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Guedes ainda chegou a dizer que o governo funciona com um Orçamento de R$ 96 bilhões e, por isso, a conta de precatórios para o próximo ano é considerada um "meteoro".

Para Salto, a decisão de parcelar o pagamento de precatórios é "um erro" por serem "despesa mandatória".

"Precatório é despesa mandatória. Não há discussão. O teto de gastos (EC 95) incide sobre os precatórios, que devem superar em algo como R$ 36 bi o valor esperado. O desejo de mudar as regras no meio do jogo é porque isso comeria toda a folga do teto de 2022. Um erro", afirmou.

O diretor completou a crítica dizendo que as regras fiscais precisam ser respeitadas, caso contrário, "de nada servem".

"Ou bem as regras fiscais são respeitadas ou de nada servem. A responsabilidade fiscal é posta à prova justamente nestes momentos. Isso não significa que não se possa debater o arcabouço fiscal. Agora, voluntarismo é outra coisa."

PEC

Hoje, ao participar de um seminário sobre o tema promovido pelo Poder 360, Guedes admitiu que o governo já redigiu esboço de PEC (Proposta de Emenda à Constitucional) para instituir uma nova dinâmica de pagamento para os precatórios, que tradicionalmente abarcam indenizações, benefícios e devolução de tributos contestados.

Segundo o ministro, a ideia é que o pagamento dos superprecatórios, de mais de R$ 66 milhões, seja escalonado, com entrada e mais nove parcelas. Por outro lado, o pagamento integral de causas de até 60 salários mínimos será garantido, acrescentou ele, em referência a um patamar de até R$ 66 mil.

Ele também afirmou que, a exemplo do que é praticado por Estados e municípios, a PEC irá propor um mecanismo que limita o pagamento de sentenças judiciais a um percentual da receita corrente líquida.

Guedes não chegou a especificá-lo, limitando-se a tratar de um percentual de 2,5% como suposição. Depois, afirmou que o governo está trabalhando tanto com um percentual sobre a receita quanto com um indexador, como o IPCA, como sugestões.

Parcelamento

Sob o arcabouço da PEC, os superprecatórios automaticamente seriam parcelados e as chamadas requisições de pequeno valor teriam o pagamento assegurado. No intervalo entre uma ponta e outra, os pagamentos seriam feitos pelo governo conforme disponibilidade orçamentária, obedecendo ao teto para pagamento de sentenças judiciais no ano.

"Nós fizemos os cálculos e achamos que todas as sentenças menores que 450 mil (reais) serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos", estimou o ministro.

Guedes defendeu ainda que a PEC não propõe um calote, como tem sido apontado por analistas, e que constitui uma oportunidade de reordenamento de regras alinhada à capacidade de pagamento da União.

"Esses direitos estão muito longe de ser calote. Eles são um título, uma exigibilidade contra o governo brasileiro. Devo, não nego, pagarei assim que puder", disse o ministro, complementando que há ainda uma proposta para criação de um fundo com recursos provenientes da venda de estatais para acelerar o pagamento dos precatórios.

*Com informações da Reuters