123milhas: MPF pede ressarcimento em dinheiro de passagens suspensas
O MPF (Ministério Público Federal) enviou um ofício à empresa de turismo 123milhas, após o cancelamento de pacotes promocionais.
O que aconteceu:
O MPF solicitou que o presidente da companhia, Ramiro Júlio Soares Madureira, responda sobre a possibilidade de reembolsar em dinheiro os clientes que compraram a linha promocional da 123milhas e que deveriam viajar entre setembro e dezembro deste ano.
Também foi questionado quantos consumidores serão afetados e qual a data mais distante para a qual a empresa já vendeu viagens. "O objetivo é avaliar a margem de risco entre as datas de negociação dos pacotes e do efetivo embarque", disse o MPF, em nota.
O órgão reforçou que a forma de compensação, como voucher ou dinheiro, é de escolha do cliente: "A opção de reembolso, por meio de voucher, não pode ser impositiva e nem exclusiva, e questiona a viabilidade de correção, em tempo hábil, do comunicado emitido pela empresa para a inclusão da possibilidade do ressarcimento em dinheiro".
A 123milhas deverá responder também se pode adequar o sistema para emitir mais de um voucher de reembolso, em caso de remarcação ou compra de novo pacote.
O MPF destacou que trabalha com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e outros órgãos em favor do consumidor para apurar o caso, e "coloca-se à disposição para a busca de soluções extrajudiciais que atendam aos interesses das partes envolvidas".
O ministro da Justiça, Flávio Dino, sugeriu que os consumidores lesados procurem o Procon ou o Ministério Público urgentemente. Reclamações também podem ser feitas na plataforma consumidor.gov.br. Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, aconselhou que os clientes da 123milhas registrem reclamações e tentem contato com a empresa, para "personalizar" o contrato e não haver alegação de que o "consumidor ficou de braços cruzados".
Relembre o caso
A 123milhas anunciou na sexta-feira (18) que não vai emitir passagens da linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023, e que a linha "Promo" foi suspensa temporariamente.
A companhia informou que os clientes não poderão ser ressarcidos em dinheiro, e sim em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de passagens, hotéis e pacotes.
A gigante do turismo justificou a decisão devido à "persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade".
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