PGBL é uma das formas de reduzir o IR, mas há riscos; entenda

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O que é o Imposto de Renda?

É um imposto cobrado pelo governo sobre o ganho de pessoas e empresas. Ele pode ser cobrado da pessoa física de algumas formas:

A Receita quer garantir o recebimento dos tributos. Ela tenta acompanhar o crescimento do seu patrimônio para, com isso, ajustar as alíquotas conforme o cenário todo.
Keylla Santos, planejadora financeira

A declaração de Imposto de Renda é um ajuste anual do imposto que foi pago, ou deveria ser pago, no ano anterior.
Lueny Santos, planejadora financeira

Quem é obrigado a fazer a declaração

Quem teve renda tributável acima de R$ 30.639,90 no ano anterior. Aqui entram renda de salários, férias, valores recebidos do INSS, no exterior, ganho com aluguéis, pensão judicial.

Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil (como indenizações trabalhistas).

Quem teve no ano receita bruta maior que R$ 153.199,50 em atividade rural.

Quem teve ganhos de capital (independente do valor) na venda de imóveis, veículos, alienação de bens ou direitos submetidos à incidência de IR.

Quem realizou movimentações na Bolsa de Valores, de futuros, de mercadorias e afins (independente do valor, lucro ou prejuízo).

Quem tinha, ao final do ano, a propriedade ou posse de bens ou direito (imóveis, carros), em valor total acima de R$ 800 mil. Veja aqui quem é obrigado a declarar o IR.

Quais as formas de fazer a declaração?

Há duas modalidades:

Simplificada: Você informa todos os rendimentos tributáveis daquele ano e, em cima disso, tem uma dedução de 20%, chegando até um limite máximo de R$ 16.754,34. O saldo disso é sua base de cálculo. "Daí você precisa consultar na tabela de Imposto de Renda em qual faixa você se encaixa", diz Keylla.

Completa: Você informa todos os rendimentos tributáveis daquele ano e também informa as deduções (educação, saúde, dependentes, entre outras). Veja aqui as diferenças.

Quais são os gastos dedutíveis

Educação: Gastos com escola e faculdade para você ou seus dependentes. O valor máximo da dedução é R$ 3.561,50 por pessoa.

Saúde: Não tem limite. Entram aqui plano de saúde, consultas, etc.

Dependentes: Podem ser filhos ou pais. O valor máximo da dedução é R$ 2.275,08 por dependente.

Contribuição à previdência privada: Valor até 12% da renda tributável.

Contribuição à previdência social: Não tem limite.

Pensão: Valor que você paga de pensão (quem recebe a pensão é quem paga o IR). Saiba aqui todos os gastos que são dedutíveis.

Se as suas deduções foram maiores do que esses 20%, você vai automaticamente fazer a declaração completa, para aproveitar esses gastos dedutíveis.
Lueny Santos

Entenda o benefício fiscal do PGBL

A previdência privada com a modalidade PGBL é interessante para quem faz a declaração anual completa. "Quem faz a declaração completa já aproveita as deduções. Então, a previdência vai entrar como outra dedução. É uma opção de redução do imposto que já foi pago", afirma Lueny.

Quando você coloca dinheiro na previdência PGBL, você passa a pagar imposto em cima do valor total aplicado. "Isso faz sentido porque você vai aproveitar o benefício fiscal do valor aplicado na sua declaração. O objetivo é diminuir a sua alíquota efetiva de imposto", diz.

A PGBL possui um benefício fiscal de dedução de Imposto de Renda ao longo da fase de contribuição. Esse benefício possibilita um desconto de 12% do total dos rendimentos computados da base de cálculo do IR devido, ou seja, 12% de desconto na renda anual tributável. "Ela entra como benefício fiscal porque você consegue diminuir o imposto que você paga agora, para lá na frente você pagar o imposto, mas em cima de uma alíquota muito menor", diz Lueny.

Mas existe uma contrapartida. No momento do resgate (seja na própria fase de contribuição seja na fase de benefício), a alíquota de Imposto de Renda incidirá sobre todo o patrimônio. Não importa qual foi o aporte e qual a rentabilidade, o valor a ser descontado do Imposto de Renda é referente a todo o capital.

O que considerar antes de contratar o plano PGBL

Você vai precisar escolher qual será o regime de tributação: regressivo ou progressivo.

Tributação regressiva: São tributados exclusivamente na fonte, ou seja, na hora do resgate. A alíquota a ser paga é definida em razão do prazo de cada um dos aportes no fundo e nada tem a ver com a sua renda. Quanto mais tempo investido, menor a alíquota.

Tempo de aporte / alíquota:

Se precisar tirar o dinheiro antes, em menos de 2 anos, você pagará 35% de IR. "Portanto, é importante ter clareza que essa estratégia vai estar alinhada à estratégia de acumular dinheiro para o longo prazo, na sua aposentadoria, na sua liberdade financeira. Se você tem PGBL regressiva, o objetivo é começar a usar o dinheiro após dez anos, a menor alíquota do mercado financeiro", afirma Lueny.

Tributação progressiva: Qualquer resgate que for feito desse fundo de previdência irá compor a renda tributável na declaração anual de Imposto de Renda. A alíquota a ser paga vai depender do total de renda tributável de cada um, no ano do resgate.

No momento do resgate, 15% será retido em fonte como antecipação, e a diferença será paga no momento da declaração anual. Se, nesse momento, baseado na renda total a alíquota for menor que 15%, o valor retido em fonte será restituído.

Base de cálculo (R$ tributável /mês) / alíquota

O que é a previdência privada

A previdência privada é um fundo de investimento que tem algumas regras específicas e outras vantagens. É a gestora do fundo que escolhe os produtos que vão compor este fundo previdenciário. Não há garantia de rentabilidade.

O fundo de previdência privada escolhido deve estar de acordo com o seu perfil. Existem fundos de diversas classes (de renda fixa, de inflação, de multimercado, etc.). "Essas classes vão direcionar as escolhas do gestor e, consequentemente, direcionar a rentabilidade e a volatilidade do fundo", diz Lueny.

Quais as mudanças possíveis? A portabilidade pode ser feita de um fundo para o outro e também da progressiva para a regressiva (o inverso não pode). Também não é possível mudar a modalidade (do VGBL para o PGBL, e vice-versa).

Outras vantagens da previdência privada. Além de ferramenta tributária para ser usada na declaração do IR, a previdência privada também pode compor a sua carteira de longo prazo. Ela também pode ser uma estratégia para a questão sucessória. "Se acontece alguma coisa com você, os seus beneficiários recebem o dinheiro sem passar pelo inventário —em algumas cidades até sem pagar o ITCMD [imposto de transmissão causa mortis e doação]", diz Lueny.

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Aulão: Como investir por longo tempo

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Assista ao aulão no Papo com Especialista, programa ao vivo do UOL, todas as quintas-feiras, das 16h às 16h40.

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