MP-SP abre inquérito para investigar 123milhas por dificultar reembolsos
O MP-SP (Ministério Público) abriu inquérito para investigar a 123milhas por dificultar reembolsos de viagens internacionais.
O que aconteceu
Despacho de abertura do MP diz que o órgão foi informado de prática abusiva "consistente" da empresa. Segundo o promotor Cesar Ricardo Martins, da Justiça do Consumidor da capital, os pedidos de cancelamento foram feitos em decorrência de fatores externos e imprevistos.
Promotor citou o registro de 14.249 reclamações no ReclameAqui, site que recebe denúncias sobre compra de produtos ou serviços de empresas. No Procon, o MP afirma que foram contabilizadas 6.820 reclamações, sendo 973 queixas sobre dificuldades em cancelamentos.
O MP deu cinco dias para a 123milhas apresentar recurso, se quiser. Para defesa, foi fixado o prazo de 15 dias para que a empresa explique, por exemplo, a quantidade de pedidos de reembolso que foram recebidos e quantos acordos foram efetivados.
O UOL entrou em contato com a 123milhas. Em caso de manifestação, esse texto será atualizado.
Justiça mandou bloquear bens da 123milhas
A Justiça de São Paulo determinou ontem o bloqueio de R$ 44.358,00 da 123milhas para reembolsar a compra de cinco passagens aéreas de um cliente que tem viagem marcada para o dia 10 de setembro. Essa não é a única derrota judicial da empresa após o cancelamento de pacotes promocionais.
A determinação, proferida pela 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, é referente a passagens aéreas para Madri, na Espanha, no valor de mercado, segundo o jornal Valor Econômico. O bloqueio foi feito via Sisbajud, sistema que envia ordens judiciais de retenção de valores por via eletrônica.
O cliente desse caso pagou cerca de R$ 7 mil na compra do pacote promocional flexível em outubro de 2022. Ele entrou com processo na segunda-feira (21). Há pelo menos mais um caso em São Paulo e outro na Paraíba.
Relembre o caso
A 123milhas anunciou na sexta-feira (18) que não vai emitir passagens da linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023, e que a linha "Promo" foi suspensa temporariamente.
A companhia informou que os clientes não poderão ser ressarcidos em dinheiro, e sim em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de passagens, hotéis e pacotes.
A gigante do turismo justificou a decisão devido à "persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade".
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