MP de MG pede bloqueio de R$ 20 milhões da 123milhas e de sócios da empresa
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou à Justiça o bloqueio de ao menos R$ 20 milhões das contas da 123milhas e de sócios da empresa.
O que aconteceu
Ação também pede a condenação da companhia ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10 milhões, além do pagamento de danos individuais para clientes que tiveram seus pacotes de viagens cancelados.
O MPMG ainda solicitou tutela antecipada para proibir a 123milhas de realizar as chamadas "promoções flexíveis" com datas abertas. Segundo a procuradoria, o objetivo é evitar novos danos e novas vítimas.
Se a ação foi acolhida, a empresa também vai ser obrigada a assumir débitos mensais nas contas de cartão de crédito parcelados pelos consumidores que se habilitarem, para minimizar danos futuros. Em caso de descumprimento, a 123milhas ficará sujeita a multa diária de R$ 10 mil.
O UOL entrou em contato com a 123milhas. Em caso de manifestação, esse texto será atualizado.
123milhas entrou com pedido de recuperação judicial
A 123milhas entrou com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, cidade onde a companhia é sediada. A solicitação também engloba as empresas HotMilhas e Novum, ligadas à 123milhas.
A empresa informou uma dívida de R$ 2,308 bilhões no pedido ao TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Esse montante, no entanto, poderá ser alterado no futuro após a verificação de créditos pelo administrador judicial.
O pedido vem após a empresa suspender a emissão de passagens e pacotes flexíveis em 18 de agosto. A linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, foi interrompida sob justificativa de taxa de juros elevadas e passagens aéreas mais caras.
A empresa informa ao TJMG que tentou renegociar coletivamente a troca de produtos das passagens, mas que a ação "acabou se demonstrando como frustrada".
Assim, a 123milhas justifica o pedido de recuperação judicial para evitar o efeito de ações individuais em todo o país, que causaram "bloqueios e contrições para a satisfação individual de créditos".
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