Carta que promete liberar precatórios é golpe; saiba como se proteger
A Justiça não envia cartas para falar sobre pagamentos de precatórios. O UOL teve acesso a uma correspondência enviada ao endereço de uma aposentada que dizia que ela precisava entrar em contato para receber informações sobre valores a receber. Precatórios são dívidas judiciais com valores acima de 60 salários mínimo a serem pagas pelo poder público. Mas cartas desse tipo são golpe. Veja como se proteger.
Como é o golpe
Golpistas enviam carta pelos Correios dizendo que a pessoa tem precatórios a receber. Para conseguir o valor, a carta diz que é preciso ligar para um dos dois números indicados para a agendar o trâmite em um "Cartório de Execução de Precatórios". Ao ligar, os golpistas pedem depósitos para liberarem o pagamento dos supostos precatórios.
Cartório de Execução de Precatórios não existe, segundo os advogados ouvidos pelo UOL. Endereço do suposto cartório informado não é de um cartório, mas sim de um prédio residencial com algumas lojas na parte térrea na zona sul de São Paulo.
Carta é assinada por pessoa que já morreu. Segundo Carla Rahal Benedetti, sócia de Viseu Advogados e especialista em crimes eletrônicos e crimes econômicos — já existe um processo de reconhecimento de óbito da pessoa que é apresentada como diretor de serviços do cartório fictício. A carta traz ainda erros de ortografia, com palavras escritas sem acento ou com acentos errados.
Como identificar se é golpe?
Tribunal de Justiça não envia ofícios pedindo contato por telefone. O TJ-SP alerta que pessoas com precatórios a receber são visadas pelos golpistas, mas esclarece que não pede depósitos, adiantamentos de taxas, custas processuais ou impostos para o recebimento de valores.
Justiça não notifica pagamento de precatórios. O advogado da causa sempre é o responsável por informar à pessoa que ela vai receber precatórios. A consulta pode ser feita pelo TRF da região em que o processo está tramitando. Quando o trabalhador ganha a causa, o pagamento é feito automaticamente em uma conta indicada pela Justiça. Não é feito nenhum tipo de agendamento para garantir o pagamento de precatório.
Carta fala que pagamento se refere a uma ação coletiva civil pública. Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que ações civis públicas não servem para esse tipo de situação. Apenas pessoas que tenham ações individuais na Justiça, avaliadas caso a caso, podem ter direito ao pagamento de precatórios.
Pagamento dos precatórios é definido pela Justiça e feito de forma cronológica. O TJ diz que não são expedidos ofícios pedindo contato telefônico, como o desta carta da reportagem. A pessoa que enviou a carta ao UOL desconfiou que se tratava de um golpe e não foi vítima dele.
Caso perceba algo suspeito procure seu advogado (de preferência aquele que ganhou a causa para você). Constatando a tentativa de golpe, registre ocorrência na Polícia Civil. Quanto mais informações, melhor para a investigação.
TJ-SP, em seu site
Hoje em dia, diante da tecnologia e das fraudes cada vez mais intensas, todo cuidado é pouco. Não adianta receber uma correspondência e achar que é suficiente pra entrar em contato. Isso vale para informações enviadas por e-mail, WhatsApp ou qualquer forma de comunicação.
Carla Rahal Benedetti, sócia de Viseu Advogados
Não existe cobrança antecipada
Na maioria dos golpes, os envolvidos pedem antecipação de dinheiro para liberarem o pagamento dos precatórios. Os advogados ouvidos pelo UOL dizem que nunca há cobrança de valores para liberar pagamento de precatórios.
Há casos em que golpistas se passam por advogados. João Badari, advogado previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogado, afirma que alguns golpistas se passam por advogados, dizendo que precisam de depósitos para liberar o pagamento de precatórios. Isto não existe nos processos sérios.
O único jeito de ter um precatório para receber é se a pessoa entrou com um processo. [Para saber se ele foi liberado] Ela faz uma consulta com o advogado, que busca no TRF do local que a pessoa entrou para ver se o precatório foi inscrito ou não.
João Badari
Não existe um cartório de precatórios. O precatório é pago pela vara que tramitou o processo. Não se cai dinheiro do céu. Só tem direito quem entrou com uma ação judicial. Primeiro passo para certificar é procurar o advogado para saber se é um golpe ou é sério. A justiça não envia carta para ninguém receber precatório ou para agendar.
Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)
O que dizem os Correios
Cartas são enviadas pelos Correios. Badari diz que os golpistas conseguem as informações dos trabalhadores pela internet. Normalmente os processos têm dados abertos e lá é possível ver o valor do precatório e o endereço da pessoa, por exemplo.
Não existe cadastro para cartas simples, que o caso da carta desta reportagem, de acordo com os Correios. Isso significa que não é possível rastrear o remetente.
Existe uma modalidade de golpe em que os criminosos falsificam selos e imagens de carimbos e postam, eles mesmos, as cartas falsas diretamente nas caixas de coleta, disponíveis em diversos pontos das cidades, e até diretamente nas caixinhas de correio das residências.
Correios, em nota
Orientações dos Correios
Veja as orientações para checar se uma carta é verdadeira ou não:
- Verifique se a carta tem um carimbo próximo aos dados do destinatário, com um número do contrato.. As cartas que são realmente enviadas por órgãos públicos geralmente possuem esse carimbo.
- Desconfie de cartas que possuem erros de português.
- Ao receber uma solicitação, via carta, envolvendo pedido de pagamento, cheque a informação junto ao órgão remetente.
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