Compras de até US$ 50 na Shein já estão isentas? Entenda como será taxação

A Shein foi certificada pela Receita Federal e a nova regra já está em vigor. A ideia é que o consumidor saiba quanto vai custar a aquisição do bem, com todos os custos envolvidos.

Mas, na prática, a isenção só vale após a Shein atualizar a plataforma para cobrar o imposto de compras acima de US$ 50 no ato. Isso ainda não aconteceu. Quem comprar hoje vai pagar o custo da compra internacional e pode ter o produto fiscalizado na alfândega.

Shein afirma que plataforma deverá ser alterada "nos próximos dias". Ao UOL, empresa diz que "vem trabalhando arduamente nas alterações que se fazem necessárias, tanto no site quanto app, e tem a expectativa de ter tudo operando nos próximos dias". Informa também que "seguirá totalmente comprometida com o plano de conformidade e em diálogo constante com o governo para que possa contribuir com o aprimoramento do programa." Questionada, a empresa informou que não pode cravar um prazo para que o consumidor se beneficie do programa.

A Shein é a terceira empresa de e-commerce a ser incluída no programa. Também participam AliExpress, um canal de vendas direto ao consumidor, e Sinerlog, que oferece serviços para empresas como a Amazon. Nesta sexta-feira (15), a Shopee informou que também pediu para entrar no programa.

Empresas certificadas representam 67% do volume de remessas enviadas ao Brasil. A informação é da Receita Federal. De janeiro a julho, o país recebeu 123 milhões de volumes — 83 milhões chegaram pelas empresas que já estão no programa.

Enquanto não estiverem implementadas pela empresa todas as exigências do Programa [o que inclui discriminar os impostos cobrados], suas vendas não terão direito à redução de alíquota para os bens abaixo de US$ 50. A velocidade de implementação depende da empresa a fim de que possa usufruir os benefícios
Receita Federal, em nota

Quanto vou pagar de imposto?

As compras internacionais feitas em empresas fora do Remessa Conforme estão sujeitas a cobrança de imposto em pedidos de qualquer valor. Além do imposto de importação, que é de 60%, o consumidor vai pagar ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. O ICMS incide sobre todas as compras internacionais, independente do valor.

Para compras acima de US$ 50, a regra é cobrar alíquota de 60% sobre a compra mais o ICMS. A pedido do UOL, João Eduardo Cipriano, sócio da área tributária do escritório Miguel Neto Advogados fez os cálculos sobre uma compra fictícia de US$ 46 com frete de US$ 5. Neste caso, a compra daria US$ 51 sem a cobrança dos impostos. Como acima de US$ 50 há imposto de importação, o consumidor paga US$ 30,60 a mais de imposto de importação (60% da compra), totalizando US$ 81,60. O ICMS só é cobrado depois do imposto de importação e a conta é feita "por dentro", ou seja, o imposto entra no cálculo do próprio ICMS que será cobrado. Como o ICMS é de 17%, a diferença para 100% é 83 pontos percentuais. A conta é o valor do bem dividido por 0,83. Ao resultado, aplica-se a alíquota de 17%, portanto, sobre os US$ 81,60. A compra final seria de US$ 98,31, sendo US$ 16,71 de ICMS.

Na prática, compra pode dobrar de preço com a taxação. Esse custo tem sido atestado por consumidores. Um internauta mostrou o saldo de uma compra internacional feita na Sinerlog após os impostos. O carrinho de compras mostra uma babá eletrônica no valor de R$ 854,88, imposto de importação e o valor total de R$ 1.824,33. "Você compra uma babá [eletrônica] para você e outra para o governo", ironizou.

O governo estuda rever a tributação para compras internacionais de até US$ 50. O governo prevê a cobrança de uma alíquota mínima de 20% para compras internacionais de até US$ 50, hoje isentas, em sua proposta do Orçamento de 2024, segundo reportagem da "Folha de S. Paulo". A decisão sobre o valor do imposto de importação federal, porém, ainda não foi tomada pela equipe econômica.

Como pagar se eu for taxado?

Os Correios vão te avisar. Na prática, a cobrança é feita quando a encomenda cai na fiscalização da Receita Federal. O consumidor recebe uma comunicação dos Correios pedindo para pagar o imposto de importação para liberar o produto. O prazo para pagamento é de 20 dias, contados a partir da comunicação dos Correios, explica o advogado Antônio Carlos Morad.

No site dos Correios é possível consultar a taxação. O consumidor precisa acessar a área logada do site dos Correios, na área "Minhas importações dos Correios", onde poderá consultar a taxa.

Caso discorde do pagamento, dá para contestar o valor. Em caso de contestação, as principais etapas adicionadas ao formulário de pedido de revisão são:

1. Preenchimento de dados do destinatário, remetente e da remessa;
2. Apresentação da natureza da importação e do motivo do pedido de revisão;
3. Preenchimento das informações dos bens, frete e seguro.

Em caso de devolução, taxa pode ser estornada. Quando o consumidor resolve devolver um produto recebido, pelo qual já pagou a taxa de importação, pode solicitar o reembolso da taxa acessando o site do Governo (gov.br), indo na sessão Serviços para Você e na aba "Consultar dívidas e pendências fiscais" (clique aqui). O advogado Antônio Carlos Morad afirma que o processo é complicado e burocrático: "O Estado tem por obrigação atrasar a devolução desses valores, para manter o caixa equilibrado. Isso é um princípio no mundo inteiro. Então burocratizam os pedidos de restituição de tributos", explicou.