CPI das Pirâmides Financeiras vai pedir indiciamento de donos da 123milhas

Após lançar um novo produto, a empresa teve prejuízo, entrou em recuperação judicial e lesou o que se estima em 700 mil clientes.

O pacote "promo" oferecia passagens por preços muito abaixo da média do mercado. Um exemplo são voos de ida e volta para Orlando por R$ 700, segundo expôs o deputado no documento.

Ricardo Silva explica que o cliente não estava comprando o bilhete aéreo, mas um compromisso da 123milhas em entregar um tíquete. Mas a empresa não possuía a passagem que estava oferecendo em seu site.

A aquisição se daria por meio da compra de milhas de pessoas físicas. A 123milhas entregaria uma quantia financeira ao vendedor e ele emitiria o tíquete em nome de terceiros indicados pela empresa.

Outra maneira de honrar as passagens comercializadas por preço abaixo do mercado seria a compra direta com as companhias aéreas. Mas o sistema não funcionou e ruiu.

Nós temos um caso novo no mundo que é pirâmide com milhas. Vai ser um relatório bem robusto. Em especial na parte criminal.
Ricardo Silva, relator da CPI das Pirâmides Financeiras

O que dizem os donos

Durante depoimento na CPI, Ramiro Madureira justificou que a 123milhas esperava encontrar passagens baratas e ainda obter lucro.

Mas ele afirmou que o preço dos bilhetes subiu acima do recebido do cliente, o que gerou o déficit no caixa da empresa.

As vendas na categoria promo correspondiam a 15% dos negócios da empresa, ainda de acordo com o sócio da 123milhas.

Ele também minimizou o valor pago em publicidade e disse que o sistema se pagava dentro da empresa. Segundo ele, a culpa foi do aquecimento no comércio de passagens, que alterou os parâmetros usados em seu sistema de vendas.

Marketing alimentava pirâmide, diz relator

O relator da CPI vê as coisas de um jeito diferente. Ele afirma que o pedido de recuperação fazia parte do plano arquitetado pela 123milhas para atenuar as consequências da pirâmide.

A engrenagem descrita pelo deputado começa com investimentos massivos em marketing que serviriam para aumentar a clientela e fazer a base da pirâmide crescer. No ano passado, a empresa foi a segunda maior anunciante do país, com gastos de R$ 1,18 bilhão.

No começo, as passagens vendidas abaixo do preço eram bancadas mesmo com prejuízos para passar uma imagem de credibilidade, avalia o relator. Aliada ao marketing, a prática fez crescer a clientela.

Os problemas começaram na sequência, culminando com a falta das passagens a partir de 18 de agosto, o que levou ao pedido de recuperação judicial. A medida foi suspensa ontem pela Justiça.

Ele analisa que a medida faria o volume das dívidas diminuir.

Grandes fornecedores teriam de oferecer generosos descontos para recuperar ao menos parte do prejuízo. Clientes receberiam vouchers em três parcelas que não serviriam para comprar passagens para os destinos aos quais não conseguiram viajar.

Com o volume das dívidas reduzido, sobraria prejuízo para a base da pirâmide e lucro aos organizadores do esquema.

Sem data para ler o relatório

Conforme o prazo inicial, a CPI acaba no próximo dia 28. Mas, com mais de 10 mil arquivos no acervo de documentos, o relator pondera que aumentar o prazo ajudaria a examinar o material com mais calma.

A solicitação de nova data para encerrar a CPI deve ser acatada. O relator sugere 12 dias a mais de prorrogação, mas pode ser que seja concedida apenas uma semana.

Com mais tempo, funcionários da Câmara e policiais federais poderiam cruzar os dados de balanços financeiros, quebras de sigilo e outros documentos. Um delegado da PF especializado em lavagem de dinheiro está ajudando a comissão.

O relator vai usar o resultado destas análises e os depoimentos para pedir o indiciamento dos sócios da 123milhas. Há possibilidade de diretores da empresa também entrarem na lista.

Silva conta que existe forte indício de prática de falsidade ideológica e estelionato por parte dos sócios da 123milhas. Ele se baseia em emails fornecidos à CPI por clientes da empresa em que há orientações para mentir em caso de as companhias aéreas fazerem contato.

A relação final dos crimes incluídos no pedido de indiciamento será definida depois das conclusões da PF e dos consultores da Câmara.

O relatório também vai sugerir leis mais duras para crimes de pirâmide financeira. Silva argumenta que hoje as penas ficam em até dois anos de prisão, o que resulta em cumprimento em liberdade.