Déficit vai ser acompanhado 'mês a mês', diz Haddad sobre meta fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que a meta fiscal de déficit zero vai ser discutida "mês a mês" no próximo ano.
O que Haddad disse
Em debate interno entre aumentar investimentos e apertar o cinto, o governo bateu o martelo em novembro de seguir a meta de déficit zero na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. Atualmente, a margem de tolerância é de 0,25%, conforme definido no novo arcabouço fiscal, mas houve um movimento no governo para tentar aumentá-la.
Após o presidente Lula (PT) afirmar à imprensa que o déficit "dificilmente seria zero", aliados e ministros da alta cúpula passaram a defender abertamente a revisão do limite para 0,75% ou 1%. Com a decisão, houve a expectativa de que ela só fosse alterada em março.
À imprensa Haddad ponderou hoje de que a mudança "é uma construção" que será feita "mês a mês para acompanhar a arrecadação". O aumento do caixa do governo tem sido a principal condicionante usada pelo ministro para o sucesso ou não da manutenção da meta.
Se tiver que tomar novas medidas, nós vamos tomar. A Fazenda está há seis meses, um ano, adiantada em relação à agenda de hoje. Se precisarmos tomar novas medidas, a gente vai ter que tomar tanto do ponto de vista da despesa quanto da receita. Vamos consolidar com o tempo, mas o crescimento vai ajudar muito.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Haddad foi uma voz isolada no governo desde que Lula começou a falar na revisão da meta. Sob argumento de "buscar o equilíbrio fiscal", o ministro insistia em um trabalho de convencimento do presidente de que é importante "seguir buscando a meta".
Confirme o UOL mostrou, a estratégia de Haddad para convencer Lula foi buscar apoios externos. Segundo fontes ligadas ao Planalto e à Fazenda, o argumento vencedor foi de que a manutenção da meta garantiria "confiança do mercado" e mostraria "mais estabilidade do governo": afinal, pelo menos tentaria cumprir o que foi proposto.
Além disso, Haddad garantiu a Lula que o déficit zerado não atrapalharia nos investimentos do governo, principal ordem de Lula para 2024. Ele tem dito que não quer que os ministérios guardem "dinheiro no caixa" e tem incentivado os ministros a serem os "melhores gastadores" —era sob esta diretriz que os ministros justificavam também a oposição à meta.
Desoneração após reforma tributária
O ministro falou ainda que vai apresentar a proposta de desoneração da folha após a aprovação da reforma tributária no Congresso. No fim do mês, Lula vetou integralmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
Haddad prometeu apresentar um projeto alternativo. Hoje, afirmou que a proposta já foi submetida aprovada por Lula e que será levada ao Congresso "depois das votações".
Não tratamos ainda com os líderes sobre o assunto, mas o compromisso nosso, eu sempre falei desde o começo: depois que aprovarmos a reforma tributária, nós vamos resolver esse problema.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
A justificativa do governo pelo veto era que lei cria uma renúncia de receita de R$ 9,4 bilhões ao ano sem indicar compensação, o que seria inconstitucional. A iniciativa, proposta pelo Congresso durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), que também tentou vetá-la, permitia que empresas substituíssem a contribuição da Previdência Social, de 20% sobre os salários dos empregados, por um pagamento sobre a receita bruta, de 1% a 4,5%.
Em contraposição, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou também hoje, em conversa com a imprensa no Planalto, que a proposta deverá ser levada às Casas ainda nesta semana. "O ministro Haddad está desde a semana passada dialogando com todos os setores envolvidos em relação à desoneração, e a ideia é até o fim desta semana sair uma proposta alternativa", disse, sem citar a reforma tributária como condicionante.
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