Tribunal de Justiça de SP autoriza reajuste de IPTU em São Paulo

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou constitucional uma lei de 2013 que altera termos de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital paulista e eleva o tributo que incide sobre moradias e imóveis não residenciais.

Se não for alterada por recurso em instâncias superiores, a decisão do tribunal vai garantir receita adicional de 789 milhões de reais à prefeitura de São Paulo.

A lei, que foi questionada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB, previa aumento do imposto em até 20 por cento para imóveis residenciais e em até 35 por cento para os imóveis não residenciais neste ano, seguido por reajustes respectivos de 10 e 15 por cento a partir de 2015. Porém, como a legislação foi questionada, este ano a prefeitura emitiu boletos de cobrança constando apenas reajuste pela inflação, de 5,6 por cento.

A prefeitura informou que após a aprovação vai mandar um projeto de lei para desconsiderar do cálculo do imposto no ano que vem o valor que teria que ser aplicado neste ano antes da suspensão da nova regra.

"Entre 2014 e 2015 o aumento máximo é de 15 por cento para o imóvel residencial e 30 por cento para o imóvel comercial", informou a prefeitura. O governo municipal afirmou que a decisão de desconsiderar qualquer pagamento adicional deste ano veio para "equilibrar os efeitos que a aplicação direta" teria sobre os contribuintes.

Em 2013, a prefeitura havia informado que o aumento médio do IPTU em 2014 seria de 14,09 por cento.

Segundo o TJ, "não ocorreram os vícios alegados" no recurso da Fiesp e PSDB e "não houve ofensa a princípios constitucionais referentes ao processo legislativo".

A prefeitura informou ainda que contribuintes que teriam tido aumento do IPTU em 2014 não terão esse valor cobrado neste ano. Cerca de 1,6 milhão de contribuintes não terão de fazer um pagamento adicional até o fim de 2014.

Já os contribuintes que deveriam ser isentos ou teriam redução do seu IPTU neste ano, a prefeitura fará a compensação ou restituição dos valores pagos a maior.

Segundo o governo paulistano, no ano que vem 454 mil contribuintes terão valores a serem restituídos ou compensados, num total de 169 milhões de reais. Além disso, cerca de 130 mil contribuintes, parcela equivalente a quatro por cento do total, passarão a ser isentos, elevando o total para cerca de 1,1 milhão, ou um terço de todos os contribuintes da cidade.

A prefeitura informou que entre os cerca de 2,7 milhões de contribuintes residenciais, parcela de 9 por cento verá aumentos de 15 a 20 por cento no IPTU no próximo ano, 34 por cento terão alta de 10 a 15 por cento, 2 por cento serão reajustados em 6,5 a 10 por cento e 3 por cento terão aumento de até 6,5 por cento. Enquanto isso, 12 por cento terão redução no tributo e 40 por cento serão isentos.

O PSDB e a Fiesp informaram que vão recorrer da decisão do TJSP.

"Para o partido, o reajuste de até 35 por cento do IPTU é abusivo e está acima da capacidade contributiva do paulistano", afirmou o PSDB em nota à imprensa.

(Por Alberto Alerigi Jr.)