Ministério Público pede suspensão de atividades da CSN em Volta Rendonda

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) anunciou nesta segunda-feira que propôs ação civil pública para suspender a licença para atividades da Usina Presidente Vargas, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Em comunicado, o MPF alegou que a empresa não possui licença de operação desde 2012 e não cumpre obrigações estipuladas em termo de ajustamento de conduta (TAC) feito com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

"O MPF pede (...) a suspensão total das atividades até que (a empresa) venha a atender aos requisitos de uma licença de operação válida", afirmou o Ministério Público.

A ação pede também que a CSN seja condenada a pagar compensação por poluição e dano moral coletivo à população de Volta Redonda, no equivalente a 2% da receita. Propõe ainda que o governo do Estado do Rio de Janeiro e o Inea não expeçam licenças de operação enquanto a CSN não mostrar que se adaptou às regras fixadas para operar as fábricas na região.

A CSN firmou em 2010 um termo de ajustamento de conduta com o Inea, que lhe deu licença para atividades de siderurgia. O TAC tinha vigência inicial de 36 meses, mas teve três aditivos, sendo prorrogado até 4 outubro de 2015.

"Como não houve cumprimento integral das obrigações, a licença expirou em 30 de setembro de 2012", disse o MPF, apontando casos de danos ambientais da empresa, como despejo de resíduos no rio Paraíba do Sul, sobrepressão em alto forno e intensa emissão de material particulado.

Em comunicado à imprensa, a CSN afirmou que até o momento não foi citada quanto a uma suposta ação civil do MPF e, por isso, não pode comentar um assunto.

Ainda assim, a CSN disse que "mantém relação de transparência e de diálogo com as autoridades ambientais" do Rio e afirmou que investiu quase R$ 400 milhões  em ações ambientais desde 2010.

Na bolsa paulista, a ação da CSN terminou o dia em queda de 4,32%, enquanto o Ibovespa recuou 1,86%.

(Por Aluísio Alves)