Levy diz que Dilma deve sancionar uso de depósitos judiciais apesar de impacto no primário

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff está inclinada a atender o pedido dos governadores e sancionar uma lei que permite que os Estados usem depósitos judiciais, apesar do impacto da investida para a meta de superávit primário.

"Dependendo de como usado, o recurso também pode eventualmente ter impacto negativo no superávit primário

porque todo gasto que não é associado a uma receita tributária evidentemente significa que baixou o primário", afirmou Levy, após encontro com governadores, em Brasília.

O projeto de lei sobre o assunto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), permite que Estados e municípios façam uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento.

"A presidente está bastante inclinada a atender (o pleito dos governadores), apesar de a iniciativa do senador Serra potencialmente ter um impacto no superávit primário", disse Levy.

"Mas é um momento também de grande esforço nos Estados e, na medida em que isso possa ajudá-los com segurança jurídica, é uma coisa que tem que ser contemplada", completou.

A jornalistas, Levy reforçou que há um desafio neste ano em relação à meta de economia para pagamento dos juros da dívida pública em função da queda nas receitas.

Nesta quinta-feira, o Tesouro divulgou que o governo central, formado por Tesouro, Banco Central e Previdência Social, fechou o primeiro semestre com déficit primário de 1,598 bilhão de reais, primeiro resultado negativo neste período desde o início da série histórica, em 1997.

Diante do quadro de definhamento na arrecadação, a equipe econômica anunciou na semana passada redução drástica da meta de superávit primário do setor público consolidado --governo central, Estados, municípios e estatais-- a 0,15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), contra 1,1 por cento anteriormente.

Reagindo à investida, a agência de classificação de risco Standard & Poor's sinalizou que pode tirar o selo de bom pagador do Brasil, em meio ao cenário fiscal e político conturbado.

IMPORTÂNCIA DO SUPERÁVIT

Segundo Levy, os governadores apontaram entender, durante a reunião, que o setor público como um todo "tem que ter um mínimo de superávit primário pra poder garantir a estabilidade da economia".

Questionado sobre a preocupação dos governadores sobre a constitucionalização de fundos para compensar perdas com a reforma do ICMS, o titular da Fazenda afirmou que a medida provisória sobre o tema já proporciona bastante segurança da forma como foi enviada.

"É uma regra que torna a despesa obrigatória. Ou seja, o desembolso do fundo ele é muito garantido", avaliou Levy, afirmando que a preocupação dos governadores é fundada na má experiência com a Lei Kandir 2.

"O gato escaldado tem medo mesmo da água fria", disse.

Sobre o projeto que tramita no Senado sobre repatriação de recursos não declarados à Receita Federal e mantidos no exterior, Levy pontuou que "há grande demanda pra essa regularização" e que "o momento é muito propício".

Ao baixar a meta de superávit fiscal na semana passada, a equipe econômica deixou a porta aberta para o objetivo ser novamente reduzido caso algumas receitas esperadas pelo governo não se concretizem, entre elas a repatriação de capitais brasileiros no exterior.

(Reportagem de Marcela Ayres)