Governo apresenta Orçamento de 2016 com déficit inédito de R$30,5 bi

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal apresentou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira uma proposta orçamentária inédita, ao prever para próximo ano despesas maiores do que as receitas, em meio a um cenário recessivo e de dificuldades para aprovar medidas de ajuste fiscal.

O reconhecimento do que as contas públicas devem fechar o próximo ano com o déficit primário eleva o risco de o Brasil perder o selo de bom pagador pelas agências de classificação de risco, pois estabelece uma trajetória ascendente para a dívida pública pelo menos até 2017. [

O governo e representantes da base aliada no Congresso classificaram a proposta orçamentária de "realista", enquanto que parlamentares da oposição acusaram o Executivo de transferir para o Legislativo a responsabilidade de adotar medidas impopulares, como corte de benefícios e aumento de impostos.

O projeto de lei Orçamentária de 2016 prevê um déficit primário do governo central --Tesouro, Previdência e Banco Central-- de 30,5 bilhões de reais no próximo ano, ou o equivalente a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto. Para o setor público consolidado, que inclui também Estados e municípios, a expectativa é de um déficit equivalente a 0,34 por cento do PIB no próximo ano.

"Não será possível cumprir nossa meta de primário de 2016", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, referindo-se ao objetivo até então de gerar um superávit primário consolidado, a economia feita pelo governo para pagamento de juros da dívida pública, de 0,7 por cento do PIB no próximo ano.

Com isso, a expectativa é que a dívida bruta --um dos principais indicadores de solvência analisados pelas agências de rating-- suba no próximo ano para 68,4 por cento do PIB e chegue ao pico de 68,8 por cento em 2017, antes de começar a cair.

"Sobre o investment grade (grau de investimento), o mais importante de tudo é ter um orçamento realista. De pouco vale um orçamento com receita de baixa probabilidade de viabilidade, com redução de despesa de pouca probabilidade", disse Barbosa.

"E em uma sociedade democrática como Brasil isso implica mudanças legais que precisam ser construídas e discutidas com a sociedade e com o Congresso Nacional."

Há pouco mais de um mês, o governo já havia reduzido as metas de superávit primário deste ano e dos próximos, elevando as preocupações com possibilidade de o país perder o selo de bom pagador.

De lá para cá, a agência de classificação de risco Moody's rebaixou o rating do Brasil para a última nota dentro da faixa considerada como grau de investimento, e a Standard & Poor's colocou a nota brasileira em perspectiva negativa.

    "Com evidência cada vez mais clara de incapacidade do governo de fazer o ajuste fiscal, aumentou a probabilidade da perda do grau de investimento e também de que ela venha mais cedo do que se esperava", disse o diretor de pesquisa econômica para América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos.

BENEFÍCIOS

No projeto orçamentário, o governo estima retração de 1,8 por cento do PIB neste ano, com contração de 3,4 por cento da demanda interna. Para 2016 e 2017, a expectativa é de expansão econômica de 0,2 por cento e de 1,7 por cento, respectivamente.

A receita total estimada para o próximo ano é de 1,4 trilhão de reais, ou 22,4 por cento do PIB, ante 22,8 por cento do PIB em 2015. Já a receita líquida deve chegar a 1,18 trilhão de reais, ou 18,9 por cento do PIB, em 2016, ante 19,1 por cento este ano.

As despesas totais foram estimadas em 1,21 trilhão de reais, ou 19,4 por cento do PIB, ante 19 por cento do PIB este ano, sendo que as despesas obrigatórias foram estimadas em 960,2 bilhões de reais.

"Esse orçamento, e o resultado que apresenta, nos aponta essa reflexão: não se pode dar benefícios, isenções, renúncias quando há necessidade de pagar outros compromissos já assumidos", disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Para Levy, o momento é para o Congresso e Executivo trabalharem juntos. "Tenho total segurança que com cooperação, diálogo, a equação Brasil tem solução."

Na proposta, o governo anunciou novas medidas tributárias, que podem gerar uma arrecadação de 11,2 bilhões de reais no próximo ano. Entre elas estão a revisão das desoneração do PIS/Cofins sobre computadores, tablets e smarphones; aumento da tributação de bebidas quentes, como destilados e vinhos; e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito do BNDES.

A proposta também prevê arrecadação de 37,3 bilhões de reais com a venda de participações acionárias, ampliação das concessões e leilão da folha de pagamento, entre outras medidas.

Às vésperas da apresentação do projeto do Orçamento, o governo cogitou propor a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para melhorar a arrecadação do próximo ano, mas a ideia sofreu muita resistência política e também da classe empresarial, num momento em que a presidente Dilma Rousseff enfrenta recorde de baixa popularidade, em meio à fraca economia e investigações da Lava Jato.

O novo tributo, segundo contas do governo, poderia gerar receita de mais de 60 bilhões de reais em 2016.

Ao ser questionado sobre a possibilidade do governo propor a volta do chamado "imposto sobre o cheque", o ministro do Planejamento disse que essa é uma discussão que deve acontecer no Congresso

"Eventualmente se for necessário mais recursos (para a saúde), se o Congresso achar que é necessário mais recursos, essa é uma discussão que vai acontecer no Congresso Nacional."

ROMBO PREVIDENCIÁRIO

O projeto de Lei Orçamentária estima um déficit da Previdência Social no próximo ano de 124,5 bilhões de reais, um grande salto se considerado que em 2013 e 2014 os rombos haviam sido bem menores, de 49,9 bilhões de reais e 56,7 bilhões de reais, respectivamente. Para este ano, a estimativa é que o déficit previdenciário chegue a 88,9 bilhões de reais, em meio ao aumento do desemprego, com recuo do emprego formal.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres)