TCU mantém julgamento das contas do governo para 4a-feira

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve o julgamento das contas do Executivo em 2014 marcado para quarta-feira mesmo após o governo ter pedido o afastamento do relator do caso, ministro Augusto Nardes, em investida que poderia fazer com que a apreciação do polêmico balanço anual fosse novamente adiada.

Em despacho publicado nesta segunda-feira o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, encaminhou a Nardes e ao corregedor do tribunal, ministro Raimundo Carreiro, representação da Advocacia-Geral da União (AGU) protocolada mais cedo com a arguição de suspeição contra o relator das contas.

Com isso, ambos deverão se manifestar sobre o assunto na sessão marcada para quarta-feira, antes de os ministros efetivamente se debruçarem sobre os registros contábeis do Executivo no ano passado.

"A sessão está definida (para) quarta-feira", afirmou Nardes a jornalistas, após se reunir à noite com o presidente do TCU e outros quatro ministros da corte.

"Considero o momento importante para o tribunal, entendemos que algumas alegações (foram) levantadas muito mais para tirar o foco da questão principal. Nós estamos tranquilos porque cumprimos toda a regulamentação estabelecida", prosseguiu.

O pedido de afastamento do relator foi entregue mais cedo pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, com o argumento de que Nardes já havia se posicionado a respeito do caso em diversas ocasiões, o que iria contra regras da magistratura. Em entrevistas, Nardes chegou a dizer que o julgamento seria histórico.

Até hoje, o TCU nunca pediu a rejeição das contas de um governo, limitando-se a aprová-las com ressalvas.

Nardes, por sua vez, disse a jornalistas que o relatório foi feito num âmbito "puramente técnico", após ter criticado fortemente o movimento da AGU mais cedo, em nota.

"O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar", escreveu Nardes, que defendeu ter apenas disponibilizado minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, seguindo regimento interno do TCU, sem repassar o documento à imprensa.

Nesta segunda, uma fonte com conhecimento do assunto afirmou à Reuters que a tendência é que o pedido de afastamento do ministro da condição de relator não vá adiante no dia do julgamento. Isso porque houve a percepção, dentro do TCU, de que o governo tentou ganhar mais tempo à custa de uma manobra.

"Não vejo nenhuma chance de adiamento. A forma como o governo se manifestou, fazendo um ato político, foi vista como um desrespeito à instituição", afirmou.

"Se houvesse motivo, a arguição de suspeição deveria ter sido feita no primeiro momento em que o governo achou que o relator não estaria sendo isento", acrescentou a fonte.

No domingo, o governo convocou coletiva de imprensa com a presença de Adams, além dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, para divulgar que pediria o afastamento de Nardes.

IMPACTO POLÍTICO

Uma situação semelhante ocorreu em julho de 2014, no julgamento pelo TCU sobre o prejuízo amargado pela Petrobras com a compra da refinaria norte-americana de Pasadena. O advogado do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró pediu à época que o relator do processo, o então ministro José Jorge, fosse afastado, mas a possibilidade foi rejeitada pelos seus companheiros no TCU antes de efetivamente apreciarem o caso.

Com isto, o governo não deve ganhar mais um prazo adicional na análise das contas de 2014, algo que daria fôlego à presidente Dilma Rousseff após ter orquestrado nova reforma ministerial com o objetivo de reforçar sua base de apoio no Congresso para barrar a votação de eventuais pedidos de impeachment e aprovar novas medidas de ajuste fiscal.

O parecer de Nardes, que vazou à imprensa na sexta-feira, é pela rejeição das contas. Como a palavra final do TCU é enviada anualmente ao Congresso, responsável pelo julgamento em definitivo, o resultado da sessão no órgão de fiscalização tem o potencial de impulsionar convulsões políticas, dando munição aos partidários do impedimento de Dilma.

Após sair do TCU nesta segunda-feira, o advogado-geral da União não descartou que o governo leve o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso Nardes siga como relator.

"Se o processo não atender aos requisitos mínimos ... de garantia da análise do vício substancial que está inserido nele, que decorre da suspeição, evidentemente nós vamos ao Supremo”, afirmou Adams.

“Ele (Nardes) declarou várias vezes, não só deu opiniões sobre o processo, mas declarou a intenção de reprovação ainda em fase de defesa, de análise da defesa”, completou o titular da AGU.

Adams aproveitou, ainda, para rebater a nota divulgada por Nardes: "Querer cumprir a lei deve intimidar o ministro", disparou.

Para tentar passar um sinal positivo, na sexta-feira o governo publicou decreto para proibir cláusula em contratos do Executivo com instituições financeiras que preveja insuficiência de recursos acima de cinco dias, num movimento para impedir atrasos da União nos repasses a bancos públicos para o pagamento de programas sociais e subsídios, as chamadas "pedaladas fiscais". [nL1N1221Y1]

Além das pedaladas, o TCU irá apreciar na quarta-feira uma série de outros questionamentos feitos ao governo, incluindo a edição de decretos suplementares para custear despesas primárias.

(Reportagem adicional de Leonardo Goy)