CCJ aprova projeto que limita meia-entrada a 40% dos ingressos

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta, 14/4, um projeto que limita a 40% dos ingressos o benefício da meia-entrada. A medida se refere a eventos culturais e esportivos, mas não valerá para a Copa das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

De acordo com o Projeto de Lei 45781/08, têm direito à meia-entrada estudantes, pessoas de 15 a 29 anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (com renda familiar mensal de até dois salários mínimos), e idosos.

A questão dos idosos tem sido polêmica - o deputado Espiridão Amin (PP-SC) está entre os que defendem que idosos tenham acesso à meia-entrada independentemente da cota de 40%. Sua proposta para excluir os idosos do projeto, porém, foi rejeitada pela CCJ.

No caso dos estudantes, o projeto prevê a padronização, em todo o país, da Carteira de Identificação Estudantil. O documento só poderá ser emitido pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBes), incluindo as entidades estaduais e municipais filiadas a essas instituições, e pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), além de centros e diretórios acadêmicos.

A exclusividade na emissão dos documentos também foi questionada pelo deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que se reunirá hoje com representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Camilo apresentará um recurso para que o projeto ainda seja analisado pelo Plenário, em vez de seguir diretamente para o Senado.

A íntegra da proposta pode ser lida neste link.