Emenda à MP dos Portos não implica comprometimento político, diz Ideli

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, negou na noite desta quarta-feira que o governo tenha recuado e acatado uma das emendas defendidas pelo PMDB, que trata da regra sobre a prorrogação de contratos de arrendamento firmados depois de 1993, quando entrou em vigor a Lei dos Portos.

Segundo a ministra, o objetivo da emenda aglutinadora apresentada nesta tarde no plenário da Câmara foi derrubar outras três emendas aglutinadoras e outros dois destaques que estavam na lista para serem votados.

A emenda do governo, que foi aprovada, determina que os contratos poderão ser prorrogados "por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato", desde que o arrendatário se comprometa a fazer novos investimentos. A emenda, que era uma das principais modificações defendidas pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), tornava esse item obrigatório. O governo resistiu até agora à mudança, mas acabou cedendo, parcialmente, tornando a decisão facultativa, e não obrigatória.

A aprovação não significa, porém, que esse texto não venha a ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. "Nossa emenda não implica em comprometimento político. O que fizemos foi um acordo de procedimento, havia uma inflação de emendas. Então chegou a hora de dar um tranco, de fazer um freio de arrumação", disse Ideli ao Valor PRO.

A emenda apresentada pelo governo tem sido alvo de fortes acusações por parte da oposição desde o início da tarde. O governo é acusado de defender exatamente aquilo que, até então, vinha combatendo de todas as formas possíveis. No plenário, o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), pediu que Dilma vetasse a própria emenda.

Dez horas depois de iniciada a votação da MP dos Portos, ainda não há previsão sobre o horário que a sessão terminará. O governo ainda acredita na possibilidade de que a votação seja encerrada até a meia-noite de hoje. A audiência para apreciar a MP dos Portos no Senado está marcada para esta quinta-feira, às 11h.